Policiais civis do RJ terão salário integral em aposentadoria por acidente
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) protocolou, em 6 de novembro de 2025, um projeto de lei que assegura aposentadoria integral a policiais civis, penais e agentes socioeducativos afastados por acidentes de trabalho, doenças profissionais ou relacionadas à atividade. A proposta, enviada pelo governador Cláudio Castro, altera a Lei Complementar nº 195/2021 e prevê proventos calculados com base no posto ocupado no momento da inatividade. O texto tramita em regime de urgência e pode ser votado nas próximas semanas. A medida busca valorizar agentes que enfrentam riscos na segurança pública.
O projeto também garante paridade, ajustando os proventos na mesma data e proporção dos salários dos servidores ativos. A iniciativa foi inspirada por casos como o do piloto Felipe Marques, baleado em operação.
Benefícios da proposta
A proposta estabelece que os proventos serão calculados com base no último posto ocupado pelo servidor. Isso corrige distorções em aposentadorias por incapacidade, que antes usavam a média salarial, reduzindo o valor recebido.
Além disso, a paridade assegura que os aposentados tenham reajustes iguais aos dos policiais na ativa, mantendo o poder aquisitivo.
Tramitação do projeto
O Projeto de Lei Complementar 46/25 foi publicado no Diário Oficial em 6 de novembro. Ele passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e comissões técnicas antes da votação em plenário.
A expectativa é que a Alerj vote o texto em até duas semanas, conforme anunciou o presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar.
Impacto para os agentes
A medida beneficia policiais civis, penais e agentes socioeducativos incapacitados permanentemente. O governo destaca que a proposta reconhece o risco inerente à profissão.
Segundo Taissa Guimarães, do Sindpol, a iniciativa valoriza os agentes que enfrentam situações de alto risco.
- Aposentadoria integral baseada no último posto.
- Paridade com salários dos policiais ativos.
- Tramitação em regime de urgência na Alerj.
Contexto da iniciativa
O projeto foi motivado por casos graves, como o do piloto Felipe Marques, baleado na cabeça durante operação da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). A proposta busca corrigir desigualdades e apoiar famílias de agentes incapacitados.
A Alerj também aprovou, em 5 de novembro, benefícios semelhantes para familiares de policiais militares mortos em serviço, reforçando a equiparação entre corporações.
Deputados como Carlos Augusto, que defende a causa há anos, celebraram o avanço, destacando a proteção às famílias dos agentes.
O governador Cláudio Castro justificou a proposta como forma de reconhecer o sacrifício dos profissionais de segurança pública.
Repercussão na categoria
A proposta foi bem recebida por sindicatos e representantes dos policiais. Taissa Guimarães, do Sindpol, afirmou que a medida é uma “bonificação” aos agentes que se arriscam pela sociedade.
O projeto também prevê promoção à classe superior para os aposentados por incapacidade, ampliando os benefícios.
Perspectiva de aprovação
O texto tramita em regime de urgência, o que acelera sua análise. A Alerj deve concluir a votação até o final de novembro, com possibilidade de sanção pelo governador Cláudio Castro em dezembro.
A proposta alinha o Rio à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, reforçando a valorização profissional.
