O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta quarta-feira (19) a devolver valores descontados indevidamente de benefícios de 800 mil segurados falecidos entre março de 2020 e março de 2025. O processo, voltado a herdeiros e pensionistas, abrange cobranças irregulares feitas por entidades associativas, conforme apurado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril. As solicitações podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, Central 135, Correios ou PrevBarco. O valor total estimado dos descontos chega a R$ 700 milhões.
Os pedidos de reembolso seguem regras específicas, dependendo se o benefício gerou pensão por morte ou não. Até fevereiro de 2026, herdeiros e pensionistas podem contestar os descontos. O procedimento é gratuito e não exige ação judicial. A devolução será dividida entre todos os sucessores ou pensionistas vinculados ao mesmo benefício.
- Canais disponíveis: Meu INSS, Central 135, agências dos Correios e PrevBarco.
- Prazo para contestação: Até 14 de fevereiro de 2026.
- Documentos para herdeiros: Escritura pública ou alvará judicial, além de identificação e comprovante de endereço.
Como funciona o processo
O pedido de devolução para pensionistas é mais simples e pode ser feito diretamente pelos canais oficiais. O titular da pensão por morte acessa o Meu INSS, seleciona a opção de consulta de descontos e confirma se as cobranças foram ou não autorizadas.
Após a validação, o valor é depositado na conta do benefício, dividido entre os pensionistas. O INSS orienta que o processo seja concluído em poucos dias, caso não haja pendências.
Regras para herdeiros sem pensão
Herdeiros de segurados que não deixaram pensão por morte precisam primeiro comprovar sua condição junto ao INSS. A validação exige documentos como escritura pública ou alvará judicial com autorização expressa para o ressarcimento.
O procedimento começa no Meu INSS, na seção “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida”. Após o reconhecimento, a solicitação segue o mesmo fluxo dos pensionistas.
O INSS recomenda ligar para a Central 135 em caso de dúvidas. A análise documental pode levar até 30 dias, dependendo da complexidade.
Impacto da Operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto revelou um esquema de fraudes que afetou cerca de 9 milhões de segurados, com prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Até o momento, R$ 2,56 bilhões foram devolvidos a 3,7 milhões de beneficiários.
As investigações apontaram que 17 entidades usaram gravações de áudio e softwares para falsificar autorizações. A Polícia Federal considera alguns responsáveis foragidos.
A adesão ao acordo de devolução é obrigatória para receber os valores administrativamente. Quem aderir abre mão de ações judiciais contra o INSS por danos morais.
Cuidados contra golpes
O INSS alerta que toda comunicação oficial ocorre pelos canais próprios, como o aplicativo Meu INSS. Não há envio de mensagens por SMS, WhatsApp ou ligações telefônicas.
Idosos e pessoas com dificuldade de acesso digital podem buscar ajuda nas agências dos Correios. A consulta aos valores devidos é gratuita e segura.
Transparência e adesão
Mais de 1 milhão de segurados que contestaram descontos ainda não aderiram ao acordo, segundo o INSS. A desinformação e a dificuldade tecnológica são os principais obstáculos.
O órgão disponibiliza R$ 3,3 bilhões para os ressarcimentos, com pagamentos corrigidos pelo IPCA. A expectativa é concluir a maior parte das devoluções até outubro de 2026.
