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$Dados sigilosos de crianças e adolescentes que responderam por atos infracionais em São Paulo foram encontrados em sites jurídicos como Escavador e Jusbrasil. A Defensoria Pública do estado já confirmou mais de 50 casos e estima que o número real seja bem maior. A exposição ocorre apesar do sigilo imposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os jovens afetados enfrentam demissões, abandono escolar e constrangimentos no dia a dia. A origem exata do vazamento ainda não foi identificada pelas autoridades. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afirma que não houve falha em seus sistemas. Adolescente foi demitida após empregador localizar processo na internet Estudante abandonou escola por medo de ser reconhecido Jovem inocentado passou a ser tratado como suspeito em condomínio Casos incluem furtos e outros atos infracionais considerados leves Como o problema veio à tona Técnicos de unidades socioeducativas perceberam que adolescentes atendidos por eles apareciam identificados em buscas simples na internet. Um levantamento inicial identificou 40 nomes expostos apenas em uma região da capital paulista. A Defensoria Pública começou a receber denúncias frequentes a partir desse momento. A coordenadora auxiliar do Núcleo da Infância e Juventude, Gabriele Estabile Bezerra, classificou o caso como inédito em quase dez anos de atuação na área. Principais hipóteses investigadas A Defensoria trabalha com três linhas principais de investigação. A primeira aponta para publicações judiciais feitas sem a devida ocultação de nomes, inclusive em varas criminais. A segunda envolve processos com participação de advogados que acabam divulgados no Diário de Justiça Eletrônico sem proteção adequada. A terceira hipótese inclui atos processuais de juízos correicionais, que possuem o maior nível de restrição. Existe ainda a suspeita de envolvimento de sistemas nacionais como o Códex, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde tribunais inserem informações processuais. Consequências diretas para os jovens Uma adolescente perdeu o emprego após o empregador localizar seu processo antigo na internet. Outro estudante deixou a escola regular por receio de ser identificado pelos colegas. Familiares relatam que jovens passaram a apresentar sintomas de depressão. Um adolescente inocentado pela Justiça passou a ser vigiado por seguranças de condomínio que encontraram seu nome associado a ato infracional. Posicionamento dos órgãos envolvidos O TJ-SP realizou auditoria interna e concluiu que não houve falha em seus sistemas. O tribunal afirma que os dados foram obtidos por meios externos e que não pode remover conteúdo de sites privados sem ordem judicial. O CNJ pediu esclarecimentos ao tribunal paulista e informou não ter encontrado elementos que justifiquem medidas mais severas. Apenas dois casos teriam chegado formalmente ao conselho. Resposta dos sites citados O Escavador removeu imediatamente as páginas apontadas e afirmou que os processos constavam como públicos em bases oficiais do Judiciário. A empresa se colocou à disposição para colaborar com as investigações. O Jusbrasil informou possuir mecanismos automáticos de desidentificação de informações pessoais. O site já realizou esse procedimento em mais de 15 milhões de processos e oferece remoção imediata quando solicitado. Proteção legal existente O ECA proíbe qualquer divulgação capaz de identificar crianças ou adolescentes em atos infracionais, mesmo que parcial. A infração administrativa prevê multa de três a 20 salários de referência, valor que dobra em caso de reincidência. A regra vale tanto para quem publica originalmente quanto para quem reproduz o conteúdo. A Defensoria defende que os jovens expostos têm direito a indenização por danos morais. A remoção caso a caso não resolve o problema, segundo os defensores públicos. Sem identificar e bloquear a fonte do vazamento, novos dados continuam aparecendo nos sites jurídicos.$ $Dados sigilosos de crianças e adolescentes que responderam por atos infracionais em São Paulo foram encontrados em sites jurídicos como Escavador e Jusbrasil. A Defensoria Pública do estado já confirmou mais de 50 casos e estima que o número real seja bem maior. A exposição ocorre apesar do sigilo imposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os jovens afetados enfrentam demissões, abandono escolar e constrangimentos no dia a dia. A origem exata do vazamento ainda não foi identificada pelas autoridades. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afirma que não houve falha em seus sistemas. Adolescente foi demitida após empregador localizar processo na internet Estudante abandonou escola por medo de ser reconhecido Jovem inocentado passou a ser tratado como suspeito em condomínio Casos incluem furtos e outros atos infracionais considerados leves Como o problema veio à tona Técnicos de unidades socioeducativas perceberam que adolescentes atendidos por eles apareciam identificados em buscas simples na internet. Um levantamento inicial identificou 40 nomes expostos apenas em uma região da capital paulista. A Defensoria Pública começou a receber denúncias frequentes a partir desse momento. A coordenadora auxiliar do Núcleo da Infância e Juventude, Gabriele Estabile Bezerra, classificou o caso como inédito em quase dez anos de atuação na área. Principais hipóteses investigadas A Defensoria trabalha com três linhas principais de investigação. A primeira aponta para publicações judiciais feitas sem a devida ocultação de nomes, inclusive em varas criminais. A segunda envolve processos com participação de advogados que acabam divulgados no Diário de Justiça Eletrônico sem proteção adequada. A terceira hipótese inclui atos processuais de juízos correicionais, que possuem o maior nível de restrição. Existe ainda a suspeita de envolvimento de sistemas nacionais como o Códex, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde tribunais inserem informações processuais. Consequências diretas para os jovens Uma adolescente perdeu o emprego após o empregador localizar seu processo antigo na internet. Outro estudante deixou a escola regular por receio de ser identificado pelos colegas. Familiares relatam que jovens passaram a apresentar sintomas de depressão. Um adolescente inocentado pela Justiça passou a ser vigiado por seguranças de condomínio que encontraram seu nome associado a ato infracional. Posicionamento dos órgãos envolvidos O TJ-SP realizou auditoria interna e concluiu que não houve falha em seus sistemas. O tribunal afirma que os dados foram obtidos por meios externos e que não pode remover conteúdo de sites privados sem ordem judicial. O CNJ pediu esclarecimentos ao tribunal paulista e informou não ter encontrado elementos que justifiquem medidas mais severas. Apenas dois casos teriam chegado formalmente ao conselho. Resposta dos sites citados O Escavador removeu imediatamente as páginas apontadas e afirmou que os processos constavam como públicos em bases oficiais do Judiciário. A empresa se colocou à disposição para colaborar com as investigações. O Jusbrasil informou possuir mecanismos automáticos de desidentificação de informações pessoais. O site já realizou esse procedimento em mais de 15 milhões de processos e oferece remoção imediata quando solicitado. Proteção legal existente O ECA proíbe qualquer divulgação capaz de identificar crianças ou adolescentes em atos infracionais, mesmo que parcial. A infração administrativa prevê multa de três a 20 salários de referência, valor que dobra em caso de reincidência. A regra vale tanto para quem publica originalmente quanto para quem reproduz o conteúdo. A Defensoria defende que os jovens expostos têm direito a indenização por danos morais. A remoção caso a caso não resolve o problema, segundo os defensores públicos. Sem identificar e bloquear a fonte do vazamento, novos dados continuam aparecendo nos sites jurídicos.$

Vazamento expõe dados sigilosos de mais de 50 adolescentes em atos infracionais em SP

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Vazamento expõe dados sigilosos de mais de 50 adolescentes em atos infracionais em SP

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