Todas notícias "comprovação de união estável"
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55DestaquesDivisão de bens em união estável não formalizada gera disputas e exige provas jurídicas
A divisão de bens em casos de união estável não formalizada tem se tornado uma questão jurídica de grande relevância no Brasil,...
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82BenefíciosRegras mais rígidas dificultam acesso à pensão por morte do INSS para casais sem união estável formalizada
As recentes mudanças na legislação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxeram desafios significativos para muitos cidadãos, especialmente no que diz...