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Juíza nega pedido de Teca, que pretendia paralisar Processante

Por Redação • 23 de abril de 2015 • 2 min de leitura
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A prefeita de Piquete, Teca Gouvêa (PT), tenta barrar na Justiça o andamento de uma Comissão Processante que investigou supostas irregularidades na contratação da empresa que realizou o Carnaval de 2014.
Teca entrou com um pedido na Justiça local, tentando garantir um mandado de segurança, o que impediria a continuidade da Comissão. A solicitação foi protocolada no Fórum, na última quarta-feira (15), e analisada pela juíza Kátia Margarido Barroso. “Entendemos que há irregularidades na processante,e por isso enviamos para a juíza o pedido de liminar. A juíza a princípio negou, mas pediu alguns documentos (o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município), que já encaminhamos. Agora vamos aguardar uma nova resposta. Estamos tranquilos porque não cometemos nenhuma ilegalidade”, defendeu Teca.
 
A petista se defende alegando que a Comissão possui alguns erros. “Dentre eles está à escolha de membros da Processante e indicação de réu. A Câmara vai fazer o que ela achar que deve ser feito, e eu vou me defender”, contestou. A expectativa é que a prefeita seja ouvida pelos membros da Processante.
O presidente da Câmara, Fernando César Motta (PR), explicou que a Comissão está dentro da legalidade e que os trabalhos de apuração estão sendo desenvolvidos normalmente. “O julgamento está caminhando com bastante equilíbrio e cautela, até porque qualquer julgamento tem que ser realizado com paciência e buscando a verdade. Tudo isso está sendo realizado pelos membros da Comissão”, afirmou.
Processante – O pedido de abertura da Comissão Processante foi aprovado com sete votos no início de março deste ano.
Fonte: Jornal Atos