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BenefíciosO senador Angelo Coronel (Republicanos-BA) apresentou no Senado Federal, em Brasília, na sexta-feira (16), o Projeto de Lei Complementar…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o pacote Prospera MEI, que eleva de forma escalonada o teto de faturamento…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (21), em Brasília, a Lei Complementar nº 238/2026, que…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (21), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a…
Os microempreendedores individuais (MEIs) tiveram o perdão de dívidas tributárias federais e o aumento do teto de faturamento oficializados…
Os microempreendedores individuais (MEIs) com pagamentos em dia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber de volta até 24…
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