Empresários e instituições do terceiro setor, uma parceria que pode dá certo para Cruzeiro

Rogério Miranda é colunista do Portal Mix Vale e atual como Jornalista e Contador.

Nos últimos anos as cidades vêm perdendo sua receita com menor repasse do Fundo de Participação dos Municípios, pela perda da economia local, além do aumento da demanda na área de saúde, educação, segurança, infraestrutura entre outras.

Existem formas alternativas colocadas à disposição para captação de recursos para os municípios, no entanto os mesmos desconhecem esta forma de atuação que é possível pela iniciativa privada em forma de terceiro setor, complementando a necessidade da prefeitura e dos serviços públicos.

Toda esta perda faz com que a economia municipal venha a estagnar-se, causando um ciclo vicioso de desânimo e falta de esperança, ou ficando na dependência do Estado e do Governo Federal, esquecendo-se dos instrumentos colocados à disposição.

Estes instrumentos são as legislações federais e normas vigentes, tais como:

– Constituição Federal, artigo 204 – inciso I e II
– Lei Complementar nº 128/08 – Agente de Desenvolvimento
– Lei Federal nº 9.637/98 – OS – Organização Social
– Lei Federal nº 9.790/99 – OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
– Lei Federal nº 10.973/04 – ICT – Incentivo a Ciência Tecnologia e Inovação Social
– Decreto Federal nº 6.094/07 – Compromisso de todos pela Educação
– Lei Federal nº 12.187/09 – Plano Nacional sobre a Mudança do Clima
– Lei Federal nº 12.305/10 – Gestão de Resíduos 
– Decreto Federal nº 6.961/09 – Zoneamento agro ecológico
– Decreto Federal nº 7.358/10 – Comércio Justo
– Decreto Federal nº 7.746/12 – Sustentabilidade
– Norma NBC T 15 – Balanço Social e Ambiental
– Norma ABNT NBR 16.001 – Responsabilidade Social e Ambiental
– Resolução CFC nº 1.003/04
– Resolução CFC nº 1.407/12
– Resolução BACEN nº 3.109/03
– ISO 26.000

Com base nestas legislações e normas o município, em parceria com o setor empresarial e as instituições do terceiro setor, poderá estabelecer ações, tais como:

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– captação de recursos das empresas que atuam no município,
– captação de recursos do Estado em programas orçamentários,
– captação de recursos com o Governo Federal e suas Autarquias em programas,
– formação de parceria com as empresas,
– formação de parceria com as instituições do terceiro setor,
– desenvolvimento de programas de certificação das empresas,
– parceria com academias,
– atração de novos investidores no município,
– geração de emprego e renda – empresas comunitárias,
– incubadora de empresas,
– programa de consorcio de produção,

Para possibilitar que estas ações sejam executadas, a iniciativa deverá partir do gestor público para organizar este método de atuação, que depende única e exclusivamente da vontade do Executivo e da sua secretaria, mas com a participação da comunidade empresarial e das organizações do terceiro setor do município.

Poderá ser constituída uma associação da iniciativa pública em forma de Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Município, bem como fazer a revisão das legislações municipais para estimular o processo.

A cada dia que passa, o município está perdendo algo em torno de 18% a 20% da economia circulante, que poderia ser aplicado nas ações sociais, ambientais e de tecnologia.