Poder Judiciário de Cruzeiro promove mutirão da dívida ativa

Em entrevista coletiva na tarde de quinta-feira (12/11), o juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Cruzeiro, Claudionor Antonio Contri Junior, falou do mutirão que haverá  em Cruzeiro, para regularizar dívidas junto a Fazenda Municipal, como Alvará, ISS (Imposto Sobre Serviço) e IPTU (Imposto Territorial Urbano). O mutirão irá acontecer de 23 a 27 de novembro, no salão de conciliação do Tribunal do Júri da Comarca.

De acordo com o Magistrado, a negociação entre o Judiciário e o devedor é em função do grande número de ações ajuizadas de cobrança. São vários os benefícios; primeiro regularizar a situação fiscal junto a Prefeitura. O devedor pode fazer a divisão da dívida de uma forma que não comprometa o orçamento, com desconto de até 80%, e ainda isenção de multa e de correção monetária.
“Atualmente tramita no Fórum de Cruzeiro na ordem de 8 mil processos de execução fiscal impetrados pelo Executivo Municipal. No início do mês de novembro, 1500 novos processo foram distribuídos ”, disse o juiz.
Inicialmente, foram selecionados 500 processos. As partes que poderão ser beneficiadas com os termos do acordo firmado com a Prefeitura serão notificadas para o comparecimento na data e horário.

As que não foram notificadas neste primeiro momento e que tenham interesse de resolver a situação, poderão comparecer no Fórum, na semana de 23 a 27 de novembro, e procurar a Dra Ana Beatriz, que é responsável pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) ou Dr. Marcos Giupponi, que é responsável pelas execuções ligadas à Prefeitura Municipal.

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As pessoas interessadas de regularizar a situação fiscal junto à prefeitura poderão dirigir-se ao setor de Tributação, que fica localizada na Rua Capitão Neco N.º 118, Centro.