Dentro de instantes Whatsapp volta a funcionar no Brasil nesta terça-feira (03/05): decisão judicial

Medida deverá ser cumprida pelas operadoras e derruba decisão da Justiça de Sergipe que nesta segunda-feira, 2, bloqueou em todo o País as mensagens pelo aplicativo; na impossibilidade de desbloqueio individual, Ali Mazloum manda destravar toda a rede.

Nesta segunda-feira, 2, o juiz Marcel Maia Montalvão, da Comarca de Lagarto, determinou que as cinco principais operadoras de telefonia em atividade no Brasil — Tim, Vivo, Claro, Nextel e Oi — interrompessem completamente o serviço de mensagens. O aplicativo deverá voltar a funcionar apenas na quinta-feira, 5, às 14h.

A decisão de Ali Mazlou foi tomada nos autos de um processo criminal que trata de tráfico internacional de entorpecentes – 200 quilos de maconha -, cujo advogado do acusado está sediado em Montes Claros, Minas.e havia solicitado que as intimações fossem feitas pelo WhatsApp.

Em sua decisão, o juiz federal em São Paulo destacou que ‘por ora, fica consignada a multa prevista no inciso II do artigo 12 da Lei nº 12 .965/2014 (Marco Ci vi l da Internet) para eventual descumprimento desta ordem por parte das Operadoras’.

“No caso de impossibilidade de individualização do desbloqueio deve-se restabelecer o sistema nos moldes anteriores à decisão do juiz estadual de Sergipe, colocando-se em funcionamento aludido aplicativo, até que as instâncias de controle judicial, Conselho Nacional de Justiça e Superior Tribunal de Justiça, dirimam a questão.”

Desbloqueio:

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O desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aceitou o recurso do WhatsApp e definiu o fim do bloqueio ao aplicativo de mensagens no Brasil.

Imposto pelo juiz Marcel Maia Montalvão na segunda-feira, 2, a suspensão do serviço havia começado às 14 horas da segunda, no processo 201600110899, que corre em segredo de justiça. “A decisão já foi disponibilizada no site do TJSE para dar ciência às partes e autoridades interessadas”, diz o TJSE.

Na manhã desta terça-feira, 3, o desembargador Cezario Siqueira Neto não havia aceitado o recurso do aplicativo de mensagens, mas Abreu Lima reverteu sua decisão.

Com o bloqueio, o WhatsApp chegou a ficar fora do ar durante 24 horas no Brasil. A ordem judicial de Marcel Maia Montalvão pediu às operadoras Oi, TIM, Claro, Vivo e Nextel a interrupção do serviço por 72 horas. A ação acontece após o WhatsApp não cumprir uma determinação que pedia que a empresa revelasse informações de usuários para uma investigação sobre tráfico de drogas na comarca de Lagarto, interior de Sergipe. Caso não cumprissem o bloqueio, as operadoras deveriam pagar multa diária de R$ 500 mil.