Justiça determina que promoção de TV por assinatura deve beneficiar clientes antigos

Quem tem TV por assinatura já deve ter passado por essa situação: a operadora faz promoção para atrair novos clientes, mas você, que já paga pelo serviço, não tem direito a essas promoções.

Em outubro, essa prática, muito comum, foi considerada abusiva. Para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a empresa Claro, que administra a Net, não pode oferecer vantagens exclusivas para novos clientes.

A Justiça entende que as promoções para atrair novos clientes devem beneficiar também aqueles que já são assinantes. A decisão é válida em todo o país e as empresas terão de divulgá-la.

A empresa ainda não cumpriu essas determinações. Por isso, agora, a Justiça determinou que, se a Net continuar tratando os assinantes de forma diferenciada, pode ser multada em R$ 5 mil por dia. Quem pediu a multa foi o Ministério Público do DF.

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Para o promotor Paulo Roberto Binicheski, esse tipo de promoção discrimina os clientes que já usam os serviços há mais tempo.

A Claro Net informou que não comenta decisão judicial. A operadora ainda pode recorrer.