Supremo Tribunal Federal proíbe greve de todas as policias no Brasil

Através de 7 votos a 3, os ministros do STF – Supremo Tribunal Federal, proibiram o direito de greve para servidores públicos de órgãos de segurança e qualquer forma de paralisação do serviço nas carreiras policiais.

A decisão aconteceu nesta quarta-feira (05/04). Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, bem como a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, alegaram que o direito fundamental da sociedade à segurança se sobrepõe ao direito individual do servidor. Os demais – Edson Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello – votaram contra.

Toda as instâncias policiais estão proibidas de paralização a partir de agora: polícias federal, civil, militar, rodoviária federal e ferroviária federal, além do Corpo de Bombeiros Militar

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Embora tenha proibido as greves de policiais, a Suprema Corte também decidiu, por maioria, que o poder público terá, a partir de agora, a obrigação de participar de mediações criadas por entidades que representam servidores das carreiras de segurança pública para negociar interesses da categoria.