Cerca de 9 milhões de trabalhadores podem sacar até 29 de junho o Abono Salarial do PIS/Pasep

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o total disponível é de R$ 23,03 bilhões para 12,35 milhões de pessoas, ou seja, foram sacados 21,3% do total (R$ 4,91 bilhões) por 28,2% do total de beneficiários (3,49 milhões de pessoas).

O Senado aprovou uma medida provisória no dia 28 de maio que libera os saques do Fundo PIS-Pasep para todos os cotistas, sem restrição de idade. O presidente Michel Temer tem até o dia 19 deste mês para sancionar a nova MP, segundo a Casa Civil.

De acordo com o governo, a retirada do dinheiro pelos cotistas de todas idades será permitida até 29 de junho de 2018, mas a medida provisória também permite reabrir o período de saques até 28 de setembro.

O Ministério do Planejamento informou que haverá um cronograma para os saques, mas não há definição em relação às datas, pois ainda não ocorreu a sanção da MP pela Presidência da República.

Em caso de o presidente Temer sancionar a medida provisória que permite o saque para todas as idades, serão adicionadas 16,4 milhões de pessoas com direito ao benefício, no total de R$ 16,49 bilhões, segundo levantamento do Ministério do Planejamento.

Assim, o total de beneficiados será de 28,75 milhões de pessoas com direito ao saque do Fundo PIS-Pasep, somando R$ 39,52 bilhões. Como 3,49 milhões de beneficiários já sacaram R$ 4,91 bilhões, restarão 25,26 milhões de pessoas para sacar o total de R$ 34,61 bilhões.

• O total de recursos para 12,35 milhões de pessoas com mais de 60 anos é de R$ 23,03 bilhões
• Total de beneficiados é de 28,75 milhões de pessoas, incluindo o público com menos de 60 anos (16,4 milhões), somando R$ 39,52 bilhões
• Como 3,49 milhões de beneficiários já sacaram R$ 4,91 bilhões,restarão 25,26 milhões de pessoas para sacar o total de R$ 34,61 bilhões

Tem direito aos recursos do fundo de cotistas o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento dos recursos do PIS, que corresponde a cerca de 70% dos saques. Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos civis ou militares, são administradas pelo Banco do Brasil e correspondem a 30%.

Quem tem conta corrente na Caixa Econômica Federal terá o depósito do PIS feito automaticamente. O mesmo ocorrerá com os correntistas do Banco do Brasil, no caso do Pasep. Os demais cotistas poderão realizar os saques diretamente nas agências bancárias. Os herdeiros e dependentes também terão direito ao dinheiro.

Em agosto do ano passado, o presidente Michel Temer assinou a MP 797/2017 prevendo a liberação de saque para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O texto perdeu a validade no dia 21 de dezembro, sem ter sido votado pelo Congresso Nacional. Por isso, entrou em vigor em janeiro deste ano a nova MP que traz a idade mínima de 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

O saque para aposentados, idosos com mais de 70 anos e herdeiros de cotistas falecidos continua liberado, sem necessidade de aprovação de medida provisória nem de calendário de pagamento.

Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.

A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.

Participam do fundo trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate. Quem ainda não retirou seus recursos continua podendo sacar o dinheiro.Como consultar o saldo do PIS

As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Portanto, os cotistas devem procurar esse banco para informações e para saques. O trabalhador poderá verificar se tem saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.

Para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário o número do NIS, que pode ser encontrado:

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• no Cartão Cidadão;
• nas anotações gerais de Carteira de Trabalho antiga;
• na página de identificação da nova Carteira de Trabalho;
• no extrato do seu FGTS impresso.
• Veja como localizar o número do seu PIS ou NIS pela internet

Para fazer a consulta, além do número do NIS, o beneficiário precisará de uma senha. Quem já possui a Senha Cidadão pode fazer o login neste link, disponibilizado no site da Caixa, e informar a Senha Internet que deseja cadastrar.

Quem não possui a senha pode clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados solicitados. Ou, se tiver o Cartão Cidadão, fazer um pré-cadastro da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para quem não tem o cartão, também é possível fazer o cadastro em uma agência da Caixa.

Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil e é esse banco que os cotistas devem procurar para informações e para saques. As consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep

No caso de cotistas falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos. Não é preciso seguir o calendário anunciado para os idosos para fazer o saque. A retirada pode ser feita em qualquer data, nas agências da Caixa e do Banco do Brasil.

Nas contas do PIS, a consulta sobre a existência de saldo disponível para saque deve ser feita no endereço eletrônico www.caixa.gov.br/cotaspis com o número do CPF e a data de nascimento do cotista falecido ou o número da inscrição PIS dele.

No caso das contas do Pasep, com o CPF e a data de nascimento do cotista falecido ou da inscrição, é possível realizar consulta sobre a existência de saldo disponível para saque no endereço eletrônico: www.bb.com.br/pasep

PIS

Para homens e mulheres acima de 60 anos:

• Documento oficial de identificação com foto e número do NIS.

Para saques das cotas por motivo de aposentadoria:

• Documento de identificação com foto.
• Comprovante ou número da inscrição PIS/Pasep.
• Carta da Dataprev ou
• Certidão do INSS ou
• Cópia do DOU ou dos estados e municípios, ou
• Declaração do FUNRURAL, ou
• Declaração de aposentadoria emitida por empresa ou entidade autorizada mediante convênio com o INSS, ou
• Documento comprobatório de aposentadoria expedido por órgão previdenciário do exterior, traduzido por tradutor juramentado.

Pasep

Para participantes acima de 60 anos:

• Documento oficial de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou passaporte).

Para aposentado vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):

• Carta de Concessão emitida pelo INSS enviada pelos Correios concedendo aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, por invalidez ou em regime especial.

Para aposentado não vinculado ao INSS:

• Página do Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação da administração pública (jornal de grande circulação, por exemplo) que publicou o ato concessionário (é aceito documento impresso pela internet, desde que possa ser confirmado pela dependência na mesma página de consulta o conteúdo das informações); ou
• Declaração emitida pelo Instituto de Previdência oficial competente.

Para participante reformado ou transferido para a reserva:

• Página do Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação da administração pública contendo a publicação do ato concessionário (não é aceito documento impresso pela internet, exceto nos casos em que o mesmo puder ser certificado digitalmente); ou
• Declaração emitida pelo Comando Militar da Marinha, Aeronáutica, Exército, Polícia ou Bombeiro.

Não há canais de atendimento para saque de cotas no exterior. No entanto, a solicitação de saque poderá ser realizada mediante apresentação de procuração.

Existe a previsão de saque por meio de procuração, particular com firma reconhecida ou por instrumento público que contenha outorga de poderes, para solicitação/saque de valores do PIS/Pasep. Essa previsão é válida tanto para os cotistas idosos como para os demais casos que já permitem o saque. Veja todos os casos previstos que permitem o saque por procuração:

• Idade igual ou superior a 60 anos;
• Aposentadoria;
• Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
• Invalidez (participante ou dependente);
• Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
• Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
• Neoplasia Maligna – Câncer (participante ou dependente);
• Aids (participante ou dependente);
• Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente).