Receita Federal tem novos postos de atendimento: saiba onde

A Portaria RFB nº 1.017, de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho, criou 14 novos Postos de Atendimento em todo o País:

•  São Luís de Montes Belos-GO (Posto/SLM)
•  Manacapuru-AM (Posto/MPU)
•  São Raimundo Nonato-PI (Posto/SRN)
•  Camocim-CE (Posto/CMC)
•  Itaúna-MG (Posto/IUN)
•  Oliveira-MG (Posto/OVA)
•  Cataguases-MG (Posto/CGS)
•  Leopoldina-MG (Posto/LEO)
•  Ponte Nova-MG (Posto/PVN)
•  Viçosa-MG (Posto/VIC)
•  São Mateus-ES (Posto/SMS)
•  Jales-SP (Posto/JAL)
•  Veranópolis-RS (Posto/VER)

Esses postos absorverão parte da demanda até então realizada pelas 25 Agências da Receita Federal (ARF), que tiveram suas atividades suspensas a partir de 6 de julho, em função dos cortes efetuados no Orçamento da Receita Federal nas últimas semanas.

Cerca de 26 servidores e 2 colaboradores permanecerão nos municípios-sede das ARF para dar continuidade no atendimento aos contribuintes domiciliados na região, conforme disciplina a Portaria RFB nº 270, de 26 de fevereiro de 2018.

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Audiência pública debate boas práticas de gestão e governança do regime

De acordo com a Portaria nº 26, publicada no dia 9 de julho, a Secretaria de Previdência convoca audiência pública para debater as boas práticas de gestão e a governança, com vistas a subsidiar estudos e formular políticas públicas que visem o desenvolvimento e o aprimoramento da governança do Regime de Previdência Complementar, no segmento operado pelas entidades fechadas (fundos de pensão).

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A audiência pública acontecerá no dia 27 de julho no auditório da sede da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, em Brasília, a partir das 9h. As inscrições estarão abertas até o dia 23 de julho.

Os inscritos interessados em contribuir com proposta formal de subsídio sobre o tema objeto da audiência pública deverão encaminhar, até o dia 24 de julho de 2018, para o endereço eletrônico coeti.sppc@previdencia.gov.br, um arquivo digital para cada proposta, com a respectiva justificativa e o resultado esperado.