A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou tese sobre a chamada alta programada, procedimento em que médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou a Justiça, ao concederem o auxílio-doença, fixam previamente o prazo para o retorno do segurado ao trabalho e também o fim do pagamento do benefício, sem a marcação pelo INSS de nova perícia. Segundo a decisão, o INSS poderá suspender o benefício em data fixada previamente.
À TNU, o INSS alegou que decisão anterior da Justiça de Pernambuco, que determinou a realização de nova avaliação para atestar a recuperação da capacidade para o trabalho de beneficiário, contraria o entendimento da Justiça do Rio, que é favorável à fixação da data de cessação do benefício, com base no prazo de recuperação estimado pelo perito judicial.
Nos argumentos, o INSS destacou que, caso o segurado não se sinta apto a retornar às ativadades laborativas, o memso deve solicitar ao órgão a prorrogação do auxílio-doença, para que dessa forma, o pagamento do benefício seja assegurado até que nova perícia médica seja realizada.
Ao analisar o pedido, o relator na TNU, juiz federal Fernando Moreira Gonçalves, lembrou que os benefícios por incapacidade temporária, como o auxílio-doença, eram concedidos sem qualquer data estimada para a recuperação do segurado, ficando ao encargo do INSS convocá-los para a perícia revisional.
“As alterações legislativas são fruto da evolução do tema, trazidas pela experiência administrativa e judicial, que caminhou para a desnecessidade de realização da chamada ‘perícia de saída’. A imposição da chamada ‘perícia de saída’ para o auxílio-doença sobrecarrega, por um lado, a autarquia previdenciária com a realização de quantidade elevada de perícias e impõe, por outro lado, a necessidade de realização e espera pela data da perícia à maioria de segurados que não tem interesse na prorrogação do benefício”, frisou o magistrado.
Fonte Extra Online