Mais de 1,3 milhão de trabalhadores já sacaram R$ 1,2 bilhão do PIS/Pasep

Desde o final de julho, os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2017 já garantiram cerca de R$ 1,2 bilhão a quase 1,3 milhão de trabalhadores brasileiros. Até o final do calendário, serão disponibilizados R$ 17,3 bilhões a mais de 22,8 milhões de pessoas com direito ao benefício em todo o País.

O próximo período de pagamentos começa em 13 de setembro. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, com cobertura do Programa de Integração Social (PIS), os saques poderão ser feitos por quem nasceu no nono mês do ano. Já para os servidores públicos, sob proteção do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), os pagamentos serão realizados a quem tiver o número 2 no final da inscrição.

O abono salarial garante o pagamento de até um salário mínimo por ano aos trabalhadores com renda mensal média de até dois salários mínimos que tenham trabalhado formalmente durante pelo menos 30 dias no ano-base. Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados declarados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor recebido por cada trabalhador é proporcional ao tempo trabalhado em 2017. Cada mês trabalhado garante 1/12 do salário mínimo em vigor no Brasil, de R$ 954. Quem esteve empregado durante todo o ano receberá a quantia cheia.

O dinheiro deve ser sacado na Caixa ou em uma lotérica, no caso do PIS, e no Banco do Brasil, no caso do Pasep. Os valores ficarão disponíveis até 30 de junho do ano que vem. Após o fim desse prazo, o montante retornará ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é vinculado ao Ministério do Trabalho.

Como realizar o saque

O cotista que não seja correntista ou poupador do BB e tenha saldo de até 2,5 mil reais no fundo poderá realizar a transferência da sua cota via TED para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo, nos terminais de autoatendimento do BB ou pelo site. Para os demais trabalhadores, os saques poderão ser realizados nas agências do BB. Para retirar o valor, basta que o cotista apresente um documento de identificação.

O saque das cotas do PIS também poderá ser feito após a confirmação do direito nas agências da Caixa. Os pagamentos das cotas do PIS com valor até 1.500 reais podem ser realizados no autoatendimento do banco apenas com a “Senha Cidadão”, sem a necessidade do “Cartão Cidadão”, ou com “Cartão Cidadão” e “Senha Cidadão” nas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Os saques de valores até 3 mil reais podem ser feitos com “Cartão Cidadão” e “Senha Cidadão” no autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto.

Os valores acima de 3 mil reais devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Leia Tambem

Decisão do STJ garante benefício de aposentadoria especial a três profissões no INSS

INSS envia alerta de prova de vida pelo WhatsApp para beneficiários com pendência

INSS nega aposentadoria em 6 minutos via robôs, amplia Central 135 para 8 milhões de chamadas

Como consultar os valores

Cotistas do PIS podem consultar o saldo disponível para saque no site da Caixa. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento.

Para realizar a consulta no site, o trabalhador deverá informar o CPF ou NIS e data de nascimento. Outras opções de atendimento aos trabalhadores são os terminais de Autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, ou o internet banking para correntistas da CAIXA, na opção “Serviços ao Cidadão”, além do Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 0207.

O trabalhador que deseja saber se é cotista do Pasep deve acessar o site ou realizar consulta nos terminais de autoatendimento do BB, e informar o seu CPF e data de nascimento. A informação de que as cotas estão disponíveis para saque serão atualizadas de acordo com o cronograma.

Herdeiros de cotistas falecidos

No caso de cotistas falecidos o beneficiário legal, de posse do CPF, data de nascimento do cotista ou da sua inscrição do PIS/Pasep, podem consultar a existência de saldo disponível para saque no site dos bancos. Para realizar o saque do dinheiro, os beneficiários devem comparecer a uma agência e fazer o pedido.

Na Caixa, é necessário apresentar um documento de identificação e um documento que comprove a condição de herdeiro para realizar o saque. Deverão ser apresentados ainda o documento de identificação pessoal válido do sacador, o comprovante de inscrição PIS (opcional – caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS), e o documento que comprove a relação de vínculo com o titular, como certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS; atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público); alvará judicial designando o sucessor/representante legal; ou formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha.

No BB, é necessário apresentar um dos seguintes documentos: certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à Pensão por Morte emitida pelo INSS, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à Pensão por Morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou alvará judicial designando os beneficiários do saque, caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito; ou escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas.

Fonte Exame