73.953 ganharão atrasados do INSS de até R$ 57.240, de acordo com a Justiça

73.953 ganharão atrasados do INSS de até R$ 57.240, de acordo com a Justiça. A Justiça Federal vai pagar mais um lote de atrasados de até 60 salários mínimos para 73.953 segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam uma ação de revisão ou concessão de benefício no país.

Entra nesse lote quem ganhou a ação e teve o pagamento autorizado pela Justiça no mês de julho —etapa chamada de autuação.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o recurso dos atrasados de até R$ 57.240 para os tribunais federais. No país, 73.953 segurados que aguardam ações de benefícios previdenciários e assistenciais receberão neste lote. Foram R$ 857.567.924 para 63.899 processos.

Para os segurados que entraram com um processo em São Paulo ou Mato Grosso do Sul, a grana poderá ser sacada a partir do início da semana que vem.

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) informou que o setor responsável pelo pagamento já está fazendo o processamento das informações.

Esse procedimento deve ser finalizado no começo da próxima semana. O valor será depositado na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil.

No TRF-3, foram contemplados 8.073 segurados, que vão ganhar R$ 140.990.640.

As RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são pagas todos os meses. O processo só se torna um atrasado depois que ele passa por diversas etapas e não há mais possibilidade de recursos do governo ou do advogado que defende o aposentado.

Para saber se entrou nesse lote, o segurado do TRF-3 precisa fazer a consulta no site do tribunal e confirmar se seu atrasado foi protocolado durante o mês de julho.

Se aparecer que o atrasado é um PRC, significa que é um precatório, acima de 60 salários mínimos. Esse pagamento sai uma vez por ano.

Saque do Abono Salarial do PIS/Pasep vai até dezembro com valores de até R$ 954

Saque do Abono Salarial do PIS/Pasep vai até dezembro com valores de até R$ 954. O novo prazo começou a valer em 26 de julho, após prorrogação autorizada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

Ainda está disponível o valor de R$ 1,44 bilhão, já que cerca de 2 milhões de pessoas ainda não realizaram o saque. Este é o terceiro ano consecutivo em que ocorre prorrogação.  

Procedimentos 

A pasta explica que o valor que cada trabalhador poderá sacar depende de quanto tempo ele trabalhou formalmente em 2016. Aquele cidadão que esteve em serviço o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80. 

Os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa. A consulta pode ser feita via internet, no telefone 0800-726 02 07 ou pessoalmente. Já para os servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729 00 01. 

O Ministério do Trabalho destaca que o benefício referente ao ano-base 2017 também começou a ser pago no último dia 26.  

Fonte Ministério do Trabalho

Média de saque no Pis Pasep é R$ 1.370: veja se você tem direito

Média de saque no Pis Pasep é R$ 1.370: veja se você tem direito. O governo liberou o saque do Fundo PIS/Pasep para cotistas de todas as idades que trabalharam entre 1971 e 1988. Com a medida, espera beneficiar 25 milhões de pessoas e injetar R$ 34,3 bilhões na economia. Quer dizer que, em média, cada um receberá R$ 1.370.

O prazo para o saque termina em 28 de setembro. Depois dessa data, só poderá sacar quem tiver 60 anos de idade ou mais.

Caso você tenha trabalhado no período em questão, é possível ver se tem direito ao saque pela internet. No caso de quem trabalhou em empresas privadas e tem cota no PIS, é possível consultar também o saldo disponível.

Para o PIS (trabalhadores de empresas privadas)

O fundo dos trabalhadores do setor privado fica depositado na Caixa Econômica Federal.

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O banco criou uma página no seu site para fornecer informações sobre o saque, como valores a receber, datas e canais disponíveis para realização do pagamento.

Nela, é possível consultar a existência ou não de saldo usando a data de nascimento e seu número de CPF ou número NIS (Número de Identificação do Trabalhador). O NIS pode ser encontrado no Cartão Cidadão, na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Para saber seu saldo no fundo, é necessário o NIS e cadastrar uma senha de internet. Há casos em que o site informa automaticamente o número NIS para quem faz a busca pelo CPF.

– Quem tem a senha do Cartão Cidadão:

• Acesse esse site
• Digite seu número do NIS
• Clique no botão “Cadastrar Senha”
• Leia o contrato de prestação de serviços e clique em “Aceito”
• Informe a senha do Cartão do Cidadão e a senha de internet que quer cadastrar

– Quem não tem a senha do Cartão Cidadão:

• Acesse esse site
• Digite seu número do NIS
• Clique em “Cadastrar Senha”
• Leia o contrato de prestação de serviços e clique em “Aceito”
• Preencha os dados solicitados e clique em “Confirmar”
• Cadastre a senha desejada e clique em “Confirmar”
• Se tiver o Cartão do Cidadão, faça o pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para finalizar o cadastro, é preciso ir a uma lotérica
• Se não tiver o Cartão do Cidadão, será preciso ir a uma agência da Caixa

Outro canal disponibilizado para a consulta são os caixas eletrônicos, por meio do Cartão do Cidadão. Correntistas da Caixa também podem fazer a consulta pelo serviço de internet banking, na opção “Serviços ao Cidadão”.

Para o Pasep (servidores públicos)

O fundo dos trabalhadores do setor público fica depositado no Banco do Brasil. É possível consultar a existência ou não de saldo pelo site da instituição ou nos caixas eletrônicos, informando o número de inscrição do Pasep (disponível na carteira de trabalho) ou o CPF e a data de nascimento. O valor da cota não é informado.

O material de divulgação do banco não deixava isso claro, e leitores do UOLperceberam que a página apenas informava se o trabalhador possuía ou não cota, sem mostrar o saldo.

Procurado pela reportagem, o BB confirmou que o site apenas informa os participantes do Pasep sobre a existência ou não de saldo da cota. O valor disponível não é exibido por ser uma informação protegida por sigilo bancário e a consulta é feita em ambiente aberto, segundo o banco.

Para saber o saldo disponível, o cotista terá de ir a uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento oficial de identificação, como RG ou carteira de motorista (CNH).

Questionado sobre o site não informar a existência de saldo para quem tem menos de 60 anos, o BB afirmou que a página só mostrará que o cotista possui saldo a partir do momento em que o recurso for liberado para saque (veja o calendário de liberação abaixo neste texto). “Assim, a partir da próxima segunda-feira (18), a mensagem apresentada aos cotistas com idade a partir de 57 anos será de que ele possui cota e que ela está disponível para saque.”

Quando sacar?

O saque das cotas para quem tem menos de 60 anos de idade começa na próxima segunda-feira (18) e vai até 28 de setembro.

Quem puder esperar e deixar para tirar o dinheiro depois de 8 de agosto, pode ganhar até 10% a mais, porque ainda será feito cálculo do rendimento anual do PIS/Pasep, conforme explicou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Isso atualiza e aumenta o valor a ser recebido.

Veja abaixo todas as datas para saques:

• 18 de junho: pode sacar quem tem 57 anos ou mais (se não sacar nesse dia e esperar até agosto, pode ganhar até 10% a mais)
• 30 de junho a 7 de agosto: saque interrompido para cálculo dos rendimentos anuais das cotas
• 8 de agosto: liberação de saque para cotistas de todas as idades que possuem contas na Caixa (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep). Cotistas a partir de 57 anos continuam podendo sacar (e podem ganhar até 10% a mais, por causa do reajuste anual)
• 14 de agosto: saque liberado para cotistas de qualquer idade que tenham conta em outros bancos
• 28 de setembro: último dia para saque. A partir do dia seguinte, pagamento volta a ser feito apenas aos cotistas que atendem aos critérios habituais de saque (leia mais abaixo)

Saiba mais

O que é o Fundo PIS/Pasep?

De 1971 até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no Fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo.

Portanto, quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta do PIS/Pasep.

Depois de 28 de setembro, quem poderá sacar?

Após 28 de setembro, voltam a valer os critérios habituais para o pagamento das cotas do Fundo PIS/Pasep. Quem perder o prazo só poderá sacar o dinheiro se preencher pelo menos um dos seguintes requisitos:

• 60 anos de idade ou mais
• estar aposentado
• invalidez
• câncer
• portador do vírus HIV
• doenças graves listadas em portaria interministerial do governo
• idoso e/ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC)
• transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)
• em caso de morte do trabalhador, a família pode sacar

Quem trabalhou depois de 1988 tem direito?

Não. A partir de outubro de 1988, os trabalhadores deixaram de ter contas individuais do Fundo PIS/Pasep. Desde então, o dinheiro arrecadado vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é usado para pagar benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.

Herdeiros podem sacar?

Para herdeiros de cotistas que morreram, o saque pode ser feito independentemente do calendário. Basta ir a qualquer agência da Caixa (se o titular tiver trabalhado em empresa privada) ou do Banco do Brasil (se for servidor) portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove a condição de herdeiro, para realizar o saque.

Diferente do abono do PIS/Pasep

O saque do Fundo PIS/Pasep é diferente do abono salarial pago todos os anos para quem recebe até dois salários mínimos. Quem trabalhou pelo menos um mês em 2016 tem até o fim do mês para sacar o dinheiro do abono, que é de até um salário mínimo (R$ 954).