Aposentadoria por tempo de contribuição no INSS, quem tem direito?

Para requerer a aposentadoria por contribuição, o trabalhador deve comprovar:

• Tempo de contribuição: 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher
• Idade mínima: não há

Para ter direito a este benefício, é necessário que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por no mínimo 180 meses, o chamado período de carência. Períodos de auxílio-doença, por exemplo, não são considerados para atender a esta carência.

Na aposentadoria por tempo de contribuição, há incidência do fator previdenciário, que na prática diminui o valor do salário de benefício para quem se aposenta mais jovem.

Segundo a desembargadora do Trabalho e doutora em Direito do Trabalho Ivani Contini Bramante, “a aplicação do fator previdenciário diminui, em média, 30% do valor do benefício”.

Para pedir essa aposentadoria é preciso comprovar uma carência de 180 meses trabalhados e ser uma pessoa com deficiência no momento do pedido.

O tempo de contribuição varia de acordo com o grau de deficiência:

Grau de deficiência leve: 33 anos de contribuição para o homem e 28 anos para a mulher
Grau de deficiência moderada: 29 anos de contribuição para o homem e 25 anos para a mulher
Grau de deficiência grave: 25 anos de contribuição para o homem e 20 anos para a mulher

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Alternativamente, o segurado pode escolher se aposentar pela regra 85/95 Progressiva, que leva em consideração o número de pontos alcançados somando a idade e o tempo de contribuição do segurado.

Até 30 de dezembro de 2018, o segurado terá de somar 85 pontos, se mulher, e 95 pontos, se homem.

Exemplos: uma mulher de 53 anos que tiver trabalhado por 32 anos já pode receber aposentadoria integral até 30 de dezembro de 2018, pois 53 + 32 = 85.
O mesmo vale para um homem de 59 anos que tiver trabalhado por 36 anos (59+36 = 95).

Além da soma dos pontos, também é necessário cumprir a carência de 180 meses de contribuição no mínimo.

• De 31 de dez/18 a 30 de dez/20
• Soma – 86 (mulher)/ 96 (homem)

• De 31 de dez/20 a 30 de dez/22:
• Soma – 87 (mulher)/ 97 (homem)

• De 31 de dez/22 a 30 de dez/24:
• Soma – 88 (mulher)/ 98 (homem)

• De 31 de dez/24 a 30 de dez/26:
• Soma – 89 (mulher)/ 99 (homem)

• De 31 de dez/26 em diante:
• Soma – 90 (mulher)/ 100 (homem)

Os segurados poderão requerer esses benefícios por meio do portal Meu INSS ou pela central 135.

Fonte R7