STF confirma revisão do FGTS nos planos econômicos e Caixa terá que pagar diferenças. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira, um recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) e, com isso, o banco terá que pagar as diferenças de correção monetária do Plano Collor II, de 1991, sobre os saldos das contas do FGTS.

O julgamento começou em 2016, quando dez ministros do Supremo votaram sobre o tema, no sentido de rejeitar o recurso da Caixa. O banco recorreu contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que determinou o pagamento da diferença.

A decisão do TRF-3 que determinou o pagamento dos valores é de 2007. O processo começou a tramitar em 2004 na Justiça Federal de São Paulo e foi apresentada por um grupo de cidadãos.

No Supremo, não se discutiu se o banco deveria ou não pagar valores. Estava em discussão uma questão processual, sobre prazo para o poder público recorrer contra sentença. Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski havia pedido mais tempo para analisar a questão, por considerar “potencial de considerável impacto nas contas do FGTS”.

O processo do STF não traz estimativas de impacto para a Caixa e nem quantas pessoas poderiam ser beneficiadas.

Ao votar nesta quinta, Lewandowski também se posicionou contra o pedido da Caixa. Segundo o voto, somente se pode desconstituir uma decisão definitiva se ela for fundada em norma inconstitucional, o que não ocorreu. “Entendo que a pretensão recursal não merece prosperar, razão pela qual nego provimento ao recurso extraordinário.”

Segundo o STF, cerca de 900 processos estavam parados nas demais instâncias sobre prazo para recurso.

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Cerca de 4,5 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o PIS; prazo termina no dia 28

A pouco mais de uma semana do final do prazo para que cotistas do PIS com menos de 60 anos possam retirar o benefício, cerca de 4,5 milhões de beneficiários ainda sacaram o saldo. Os dados foram divulgados pela Caixa Econômica Federal (CEF), nesta quarta-feira. Os trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/PASEP entre 1971 e 4 de outubro de 1988 têm direito ao saque. O volume de recursos disponíveis soma R$ 6,3 bilhões para o saque até o dia 28 de setembro.

Como fazer a consulta

Outros canais para consultar o benefício são o aplicativo Caixa Trabalhador, que está disponível para download nas plataformas Android e IOS. O APP é gratuito e as informações estão disponíveis ao clicar no link “Informações Cotas do PIS”, onde o trabalhador deverá informar o CPF ou NIS, data de nascimento para saber se possui saldo de cotas do PIS. Para verificar o valor também deverá ser informada a senha internet.

Outras opções de consulta para os trabalhadores são os terminais de Autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, ou o internet banking para correntistas da CAIXA, na opção “Serviços ao Cidadão”.

Trabalhadores devem procurar bancos

Os beneficiários correntistas dos bancos Bradesco, Itaú, Santander, Bancoob, Sicred, Banestes, BRB e Mercantil com potencial de receber o dinheiro por meio de depósitos automáticos em suas contas, terão de procurar uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para poder sacar o dinheiro do benefício. É que estes cotistas apresentaram problemas cadastrais em seus bancos.