INSS – Brasil e EUA firmam acordo que beneficia trabalhadores nos dois países

INSS – Começou a valer, a partir desta segunda-feira (1º), o acordo internacional entre Brasil e Estados Unidos que amplia a cobertura aos trabalhadores que atuam nos dois países, independentemente da nacionalidade. A medida evita também que os contribuintes da Previdência Social sejam tributados duas vezes em casos de deslocamento temporário.

O brasileiro que mora nos Estados Unidos vai ter direito a contar o tempo trabalhado fora para solicitar aposentadoria por idade ou invalidez, e pensão por morte. Isso valerá tanto para aqueles que estão ligados ao regime geral de Previdência Social, como para servidores públicos e militares.  O acordo também vai permitir que o norte-americano possa requerer os mesmos benefícios equivalentes no seu país – como por morte, idade e invalidez.

Segundo o coordenador de Acordos Internacionais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Renato Lopes, o acordo é uma forma de garantir direitos para essa parcela da população. “Muitas pessoas estão viajando para outros países, trabalhando lá por períodos significativos. Se eles perderem esse tempo, mesmo tendo contribuído esses anos todos, e não conseguirem utilizá-lo depois para a aposentadoria, eles serão prejudicados. Então, o acordo é para garantir que as pessoas tenham essa proteção previdenciária mesmo se trabalharem em outros países”, explicou.

Renato Lopes destaca que a aposentadoria por tempo de contribuição não está prevista no acordo. Ele ressalta também que o país de residência não é, necessariamente, um requisito para a contagem das contribuições, mas o regime ao qual o trabalhador está sujeito. A pessoa que estiver contribuindo devidamente para a Previdência de qualquer um dos países poderá ter acesso aos benefícios do acordo, que devem ser solicitados nas agências do INSS ou na instituição responsável pela Previdência daquele país. O formulário de solicitação está disponível no portal www.inss.gov.br.

Segundo o governo, dos 3 milhões de brasileiros que vivem no exterior, cerca de 1,4 mil deles moram nos Estados Unidos. Já o número de norte-americanos no Brasil chega a 35 mil.

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