BPC-Loas: beneficiários têm até dezembro para se inscreverem no Cadastro Único
BPC-Loas: beneficiários têm até dezembro para se inscreverem no Cadastro Único. Os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem estar inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É o que determina a Portaria Interministerial n° 5/2017, publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União.
O cadastramento pode ser feito até dezembro de 2018 nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou nas secretarias de assistência social dos municípios.
Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar. Basta apresentar o CPF de todas as pessoas que moram na residência com o beneficiário.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a medida cumpre uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e vai aperfeiçoar a gestão dos benefícios sociais. “Com os dados inseridos no Cadastro Único, temos as informações atualizadas dos beneficiários, o que nos permite administrar melhor os recursos”, afirma Terra.
O Cadastro Único – porta de entrada para mais de 20 programas sociais – é um instrumento que identifica as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica de cada uma delas. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações.
Números
Em novembro, mais de 4,5 milhões de pessoas receberam o BPC. Destes, 2 milhões são idosos e 2,5 milhões são pessoas com deficiência. Do total, mais de 2,3 milhões já estão no Cadastro Único e 2,1 milhões ainda precisavam realizar o cadastramento.
Calculadora do INSS: Simulação do Tempo de Contribuição disponível no Meu INSS
m novo serviço foi disponibilizado na Central de Serviços do Portal do INSS. A Simulação do Tempo de Contribuição, acessível por meio do Meu INSS, informa se o segurado já tem tempo para Aposentadoria por Idade ou por Tempo de Contribuição.
A ferramenta realiza uma busca automática de todas as informações e dados de vínculos do segurado registrados nos sistemas do INSS e, caso falte algum que porventura não conste nos registros previdenciários, ele tem a opção de incluir manualmente, para saber se teria direito à aposentadoria.
Vale ressaltar que esta simulação funciona apenas como um primeiro ‘indício’ do direito, pois o segurado, ao visualizar a suposta possibilidade do direito, entrará em contato com o INSS para saber se, de fato pode receber o benefício.
Também é importante esclarecer que, se no resultado da Simulação for informado que há ‘Vínculo com Pendência’, o segurado não precisa ir imediatamente a uma agência corrigir, uma vez que o vínculo já consta no cadastro do INSS e a análise da pendência já será tratada quando o segurado fizer o pedido de um benefício.
Já existe uma ferramenta no portal do INSS em que é possível fazer uma simulação do tempo de contribuição, contudo, nesse caso, é preciso inserir, manualmente, todos os registros sobre os vínculos trabalhistas.
De casa
O Meu INSS é uma ferramenta criada para facilitar a vida dos segurados. A Central de Serviços permite fazer agendamentos e realizar consultas. O segurado acessa e acompanha todas as informações da sua vida laboral (ou seja, sua história de trabalho) como dados sobre contribuições previdenciárias, empregadores e períodos trabalhados.
O objetivo é que por meio do Meu INSS o segurado consiga acompanhar todas as fases do pedido pela internet, interagir com o INSS quanto ao seu processo e receber notificações diretamente pelo site ou aplicativo para celulares (como informações sobre contribuição e pagamento).
Atualmente, ao solicitar os benefícios da Aposentadoria por Idade e Salário-Maternidade pelo Meu INSS o sistema já faz uma busca para saber se o benefício pode ser concedido automaticamente.
A próxima novidade é a possibilidade de fazer a atualização cadastral de dados como telefone e endereço diretamente pelo Meu INSS. Hoje já é possível fazer pela Central de Teleatendimento 135 ou diretamente em uma agência do INSS.
