Pagamento do abono salarial PIS para os nascidos em outubro já está disponível

Pagamento do abono salarial PIS para os nascidos em outubro já está disponível. O valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2017. A estimativa é de que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores.

Tem direito ao abono quem recebeu, em média, até 2 salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

De acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2018. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2019. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

VALOR DEPENDE DOS MESES TRABALHADOS

O valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2017 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2017 completo.

COMO SABER SE TEM DIREITO E SACAR

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

SAIBA O QUE ACONTECE QUANDO O TRABALHADOR NÃO FAZ O SAQUE

O abono do PIS/Pasep que não é retirado pelo trabalhador dentro do prazo volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Dessa forma, quem não respeita o cronograma anual de saques, em tese, perde o direito de resgatar o dinheiro na Caixa Econômica Federal (no caso do PIS, pago aos trabalhadores da iniciativa privada) ou no Banco do Brasil (responsável pelo Pasep, devido aos servidores públicos).

A quem perde o prazo, dizem os advogados, ainda cabe uma ação judicial. Já há entendimento neste sentido, com vitória para os trabalhadores. Mas isso implica mover um processo, o que pode ser demorado.

O problema é que muitos trabalhadores sequer sabem que têm direito ao abono anual, que varia de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o número de meses trabalhados com registro formal no ano-base de referência.

Calendário do abono salarial 2018/2019 (ano-base 2017)

PIS (retirada nas agências)

Nascidos em julho – 26/07

Nascidos em agosto – 16/08

Nascidos em setembro – 13/09

Nascidos em outubro – 18/10

Nascidos em novembro – 20/11

Nascidos em dezembro – 13/12

Nascidos em janeiro – 17/01

Nascidos em fevereiro – 17/01

Nascidos em março – 21/02

Nascidos em abril – 21/02

Nascidos em maio – 14/03

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Nascidos em junho – 14/03

PIS (para correntistas e poupadores)

Nascidos em julho – 24/07

Nascidos em agosto – 14/08

Nascidos em setembro – 11/09

Nascidos em outubro – 16/10

Nascidos em novembro – 13/11

Nascidos em dezembro – 11/12

Nascidos em janeiro – 15/01

Nascidos em fevereiro – 15/01

Nascidos em março – 19/02

Nascidos em abril – 19/02

Nascidos em maio – 12/03

Nascidos em junho – 12/03

Pasep

Inscrição 0 – 26/07

Inscrição 1 – 16/08

Inscrição 2 – 13/09

Inscrição 3 – 18/10

Inscrição 4 – 20/11

Inscrição 5 – 17/01

Inscrições 6 e 7 – 21/02

Inscrições 8 e 9 – 14/03