PIS/PASEP – Abono 2016 tem disponível R$ 1,36 bilhão para 1,85 milhão de trabalhadores

Ainda restam R$ 1,36 bilhão do Abono Salarial ano-base 2016 disponíveis para 1,85 milhão de trabalhadores brasileiros – o que corresponde a 7,56% do total de pessoas com direito ao recurso (veja tabela abaixo). Os beneficiários têm até 28 de dezembro para procurar uma agência bancária e sacar o dinheiro. Inicialmente, o prazo limite era 29 de junho, mas foi prorrogado após resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A quantia a que cada trabalhador tem direito depende do tempo que ele trabalhou formalmente em 2016. Quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12, e assim sucessivamente.

Trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Atrasados do INSS serão liberados em 2019

“Este ano, os precatórios alimentares, que incluem a Previdência, foram pagos em março”, lembra Jeanne Vargas, do escritório Vargas e Navarro Advogados Associados. Vale ressaltar que esse lote inicial diz respeito a atrasados acima de 60 mínimos, referentes a 2017 (R$ 937). Quem ganhou ação pode consultar os valores no site da Comissão Mista de Orçamento (www.camara.leg.br/cmo).

A listagem contém os precatórios devidos por todos os órgãos da União. As ações que tratam especificamente do INSS vão da página 376 à 448 da lista. Nela, estão o ano da ação, número do precatório, o tipo do processo e o valor a receber.

Para verificar, é preciso ter o número do precatório, que pode ser conseguido com o advogado que deu entrada no processo na Justiça.

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Tribunal da 2ª Região

De acordo com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados, “esse cronograma é liberado no início do exercício de 2019”.

“O cronograma de pagamentos é informado pelo Conselho de Justiça e pela Secretaria do Tesouro Nacional”, acrescenta Jeanne.

No próximo ano serão destinados R$4,78 bilhões para quitar as dívidas com precatórios do INSS em 2018 com 47.515 segurados que ganharam ações de revisão e concessão de benefício, segundo informações do Conselho de Justiça Federal (CJF), que libera os recursos aos tribunais federais.

Entraram no lote de pagamentos do ano que vem, os valores autuados entre os dias 2 de julho de 2017 e 1º de julho deste ano. Cabe a cada Tribunal Regional Federal estabelecer o calendário de pagamentos, que ainda não foi definido.

Os pensionistas e os herdeiros de segurados que processaram o INSS também podem receber os recursos atrasados. Mas como saber se terá dinheiro à disposição? Bom, o principal meio para descobrir é por meio da consulta à própria Justiça Federal. No caso dos precatórios é obrigatório que o beneficiário tenha um advogado responsável pelo processo contra a União.

Outro caminho para saber se tem grana a receber é consultar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica, bancos que pagam essas ações. O saque será autorizado após a habilitação do herdeiro onde a ação foi iniciada e o pagamento do atrasado autorizado.