Justiça Federal determina ao INSS pagar benefício cortado em revisão em 2019

Justiça Federal determina ao INSS pagar benefício cortado em revisão em 2019. Em meio ao anúncio do governo Jair Bolsonaro do pente-fino no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), uma decisão recente da Justiça Federal em São Paulo assegurou a uma segurada o pagamento de um benefício cortado em revisão.

Após ter a aposentadoria por invalidez cessada, uma mulher de 76 anos conseguiu restabelecer a renda mensal de R$ 5.100 e ainda deverá receber atrasados de R$ 178,7 mil.

Além da suspensão indevida dos pagamentos, o INSS havia tentado cobrar a devolução de R$ 34,5 mil referentes ao benefício recebido por ela durante um ano. O cancelamento da aposentadoria ocorreu em janeiro de 2010, quase um ano após a beneficiária ter passado pelo exame pericial, em fevereiro de 2009.

Somente em 2013 ela recorreu à Justiça, onde conseguiu voltar a receber a renda provisoriamente.

A decisão da 1ª Vara Previdenciária foi mantida pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que decidiu encerrar o caso sem permitir que o INSS levasse a discussão ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Desde 2015, porém, o INSS contesta o valor dos atrasados e se propõe pagar R$ 82,5 mil. Segundo o advogado Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin, que representou a beneficiária, o acordo não será realizado.

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“Os cálculos já foram aceitos pela contadoria judicial e esperamos que a ordem de pagamento seja emitida em breve”, afirma ele.

Beneficiários atingidos por revisões podem recorrer diretamente à Justiça, sem precisar apresentar recurso administrativo, diz o advogado.

“O que é importante, nesse caso, é que o segurado tenha os documentos que comprovem o direito”, diz. “No caso da nossa cliente, ela tinha laudos médicos, exames e receitas para provar que estava impedida de trabalhar.”

O novo pente-fino do INSS revisará benefícios por incapacidade que estão sem perícia há mais de seis meses.