Nascidos nos três primeiros meses do ano têm até 31 de março para regularizar situação no BPC
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, e faz aniversário nos três primeiros meses do ano têm até o dia 31 de março para fazer a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e continuar ganhando o benefício.
O BPC tem o valor de um salário mínimo e é pago mensalmente a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar de até um quarto do salário mínimo (atualmente R$ 249,50). E quem faz parte do Cadastro Único tem a possibilidade de participar de vários programas sociais do governo federal.
O registro é obrigatório desde a portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em dezembro. Quem não regularizar a sua situação poderá ter o beneficício suspenso após 30 dias da data limite.
De acordo com a portaria, o benefício poderá ser reativado assim que a inscrição for identificada e o beneficiário receberá o valor referente ao período de suspensão. Beneficiários não inscritos serão notificados pela rede bancária sobre as datas limites.
O beneficiário que não realizar a inscrição no Cadastro Único e não entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 30 dias após a data do bloqueio, poderá ter o benefício suspenso. Os interessados têm a opção de entrar com recurso contra a suspensão do benefício nos canais de atendimento do INSS em até 30 dias a partir da data da suspensão.
O período para inscrição é determinado segundo o aniversário de cada beneficiário, como na tabela abaixo:
Lote | Período de aniversário do beneficiário | Data limite para emissão da notificação | Competência inicial da suspensão | Período máximo do bloqueio de que trata o art. 4º |
| 1º | 01/01 a 31/03 | 31/12/2018 | Abril de 2019 | 01/05/2019 a 30/05/2019 |
| 2º | 01/04 a 30/06 | 31/03/2019 | Julho de 2019 | 01/08/2019 a 30/08/2019 |
| 3º | 01/07 a 30/09 | 30/06/2019 | Outubro 2019 | 01/11/2019 a 30/11/2019 |
| 4º | 01/10 a 31/12 | 30/09/2019 | Janeiro de 2020 | 01/02/2020 a 01/03/2020 |
A inscrição no Cadastro Único pode ser feita nos Centros de Referência em Assistência Social. No site do Ministério da Cidadania, é possível acessar os Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (Mops) e consultar a localização dos centros para inscrição. Fonte Jornal Extra
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