Projeto no Senado será votado para aprovar saque integral do FGTS após pedido de demissão

Projeto no Senado será votado para aprovar saque integral do FGTS após pedido de demissão. A proposta é de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Atualmente, a retirada do dinheiro somente é permitida para quem for demitido sem justa causa e em casos específicos, como aquisição de imóvel, aposentadoria do titular, fechamento da empresa ou doenças graves.

— Hoje, o trabalhador não é dono do seu FGTS. (Com o projeto) Ele poderia retirar (a quantia) para comprar sua casa ou para deixar um emprego em que é mal remunerado e se tornar um empreendedor. Há uma reivindicação antiga para que as regras sejam flexibilizadas, e as pessoas tenham liberdade de usar seus fundos — defendeu a senadora.

Segundo a agenda legislativa, o Projeto de Lei (PL) 392/2016 é o item 8 da Ordem do Dia de votações da sessão do plenário. Antes, porém, uma reunião de líderes do Senado, às 14h, deverá confirmar se a deliberação ocorrerá nesta terça-feira. A expectativa sobre a recepção do PL é positiva para a autora, uma vez que o texto já recebeu parecer favorável do relato Paulo Paim (PT-RS).

Por outro lado, há argumentos de que a mudança poderia gerar uma debandada dos empregos e prejudicar programas sociais apoiados no uso do FGTS. A autora rejeita a ideia.

— Ninguém vai sair do emprego, em um momento de crise, para sacar o FGTS. E isso não detonará metas do governo e programas, pois o montante não chega a fazer cócegas. Pelo contrário, a liberação do FGTS movimenta a economia; se usado para empreender, gera emprego — disse Rose. Senado pode votar, nesta terça, liberação do saque do FGTS a quem se demitir

Solicite empréstimo consignado com garantia do seu FGTS. Veja como em 2019

Solicite empréstimo consignado com garantia do seu FGTS. Veja como. A Caixa Econômica Federal (CEF) começou a partir de 26 de setembro a oferecer o empréstimo consignado com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. A informação é do Ministério do Trabalho.

Os juros, segundo o governo, não vão poder ultrapassar 3,5% ao mês e o prazo de pagamento será de 48 meses. A linha, que deve baratear o crédito para funcionários de empresas privadas, foi anunciada em abril do ano passado, mas não estava sendo oferecida pelos bancos. Os valores emprestados dependerão de quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS.

A Caixa informou que ainda está trabalhando no composição do produto que será ofertado aos consumidores e não revelou de quanto será sua taxa de juros e as condições gerais para obter o empréstimo.

Mais de 36 milhões de trabalhadores poderão tomar crédito

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Segundo o Ministério do Trabalho, essa linha de financiamento estará à disposição de 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada, que poderão solicitar empréstimo com taxas de juros mais baratas, nas agências da Caixa. A pasta também negocia a mesma medida com o Banco do Brasil.

A Caixa vai disponibilizar o acesso ao sistema com informações do Fundo de Garantia do trabalhador para os bancos privados. As instituições financeiras passarão a realizar uma consulta prévia para apurar a margem consignável de cada trabalhador no FGTS.

Com as mudanças anunciadas no mês passado, as empresas privadas interessadas em que seus trabalhadores tenham acesso a essa linha de empréstimos devem se conveniar a um dos bancos integrantes do sistema implantado pela Caixa.

Os juros serão mais baixos pela garantia de 10% do valor do FGTS do trabalhador tomador de crédito, mais o valor referente aos 40% de uma eventual multa por demissão.

Com as mudanças, o governo espera que o juro do crédito consignado oferecido à iniciativa privada possa se aproximar das taxas médias praticadas atualmente pelo mercado para os servidores públicos (1,75% ao mês).