Uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o irmão foram condenados por fraudes no pagamento de benefícios previdenciários em Belo Horizonte (MG), pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os dois deverão ressarcir mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos por conta de uma ação de improbidade administrativa.

O procedimento administrativo disciplinar instaurado pelo INSS para investigar o caso resultou na demissão da ex-servidora — que era chefe da Divisão de Benefícios da Gerência Executiva do INSS em BH —, por ela ter utilizado o cargo para obter proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública.

A ex-funcionária pública reativou indevidamente, no período entre 2000 e 2005, o pagamento de pelo menos oito benefícios a segurados já falecidos e incluiu o irmão como procurador para receber parte dos benefícios. Os dois foram condenados ao pagamento de multa equivalente a duas vezes o dano, tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e foram proibidos de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais pelos próximos três anos. Desta forma, eles terão que pagar cerca de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

Segundo o procurador Geraldo Magela, a condenação foi importante para inibir esse tipo de práticas ilícitas por servidores ou outras pessoas que possam infringir a Lei de Improbidade Administrativa. Na esfera criminal, os irmãos foram condenados em julho de 2017, porém, o processo atualmente aguarda julgamento de recursos apresentados.

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Duas pessoas foram presas por tentar fraudar BPC/Loas

Duas pessoas que tentavam reativar um Benefício de Prestação Continuada da Leio Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS) foram presas em flagrante, na última segunda-feira (dia 25), na agência da Previdência Social de Gravatá, em Pernambuco. Ao verificar a documentação apresentada pelos envolvidos para a reativação, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) constatou que os documentos eram falsos.

A ação possibilitou uma economia imediata de R$ 42,9 mil, que seriam pagos por dois benefícios reativados anteriormente. Considerando a expectativa de sobrevida às idades atuais dos supostos beneficiários, conforme tabela de mortalidade do IBGE (2016), em pagamentos futuros que seriam realizados, foram evitados mais de R$ 200 mil de prejuízo.

As prisões em flagrante foram uma ação da Força-Tarefa Previdenciária, que integra a Secretaria de Previdência, Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e contou com a cooperação do INSS.