Anatel de olho em ligações abusivas de empresas de telemarketing

Anatel de olho em ligações abusivas de empresas de telemarketing. Empresas de telecomunicações apresentaram uma carta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se comprometendo a criar meios de reduzir o incômodo causados aos usuários pelas ligações de telemarketing. O encontro aconteceu nesta segunda-feira, dia 25, em Brasília. Segundo o órgão regulador, no documento entregue, as prestadoras de serviços de telecomunicações apontaram soluções para reduzir o número de queixas de consumidores.

Entre as propostas listadas estão: ligar para os consumidores apenas em horários adequados; não ligar de forma insistente; respeitar o desejo dos clientes de não receber ligações; receber e tratar reclamações sobre chamadas indesejadas; garantir a aderência à Lei de Proteção de Dados Pessoais (que entrará em vigor em 2020); e cooperar na melhoria das práticas de telemarketing em outros setores.

Além das chamadas insistentes e fora de hora, foram discutidos o descontrole das prestadoras sobre as empresas parceiras e a preocupação com o vazamento de dados dos clientes; assim como a necessidade de se fazer um trabalho junto aos televendedores que, para cumprir metas, não dão informações completas e transparentes aos consumidores sobre os serviços contratados.

Diante disso, as empresas prometeram apresentar, no prazo de seis meses, um Código de Conduta para Ofertas de Serviços de Telecomunicações por meio de Telemarketing. A carta foi assinada pelas empresas Algar, Claro/NET, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.

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Segundo o vice-presidente da Anatel, Emmanoel Campelo, “a Anatel vê a iniciativa com bons olhos e tem procurado incentivá-la junto às empresas”.

Em nota, a Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel) informou que menos de um terço das chamadas, das comunicações e das mensagens comerciais enviadas partem das prestadoras de serviços. “Ainda assim, o setor acredita que essa iniciativa agregará positivamente aos contínuos esforços para a satisfação dos consumidores”, declarou a entidade, acrescentando: “Em linha com o que está ocorrendo em outros países, este Código de Conduta será o primeiro a ser desenvolvido nos moldes da autorregulação pelo setor de telecomunicações no Brasil”.

Atualmente, a regulamentação da Anatel não proíbe ligações de telemarketing. Há apenas restrições a mensagens de texto (SMS) e mensagens gravadas, que só podem ser enviadas aos usuários que deram consentimento prévio e expresso.