Saiba o que é Previdência Nocional

Saiba o que é Previdência Nocional. O regime nocional leva esse nome porque dá ao trabalhador uma noção de quanto ele contribuiu ao longo da vida para a Previdência. Hoje, o montante das contribuições é pouco relevante, porque o cálculo do benefício não leva em consideração o valor recolhido ao longo da carreira, apenas o tempo e o salário. No sistema nocional, o que o trabalhador recolher ao longo da carreira contará para definir quanto ele receberá ao se aposentar. Como na capitalização.

O sistema só não pode ser chamado de capitalização, porque o dinheiro não vai para uma poupança individual, mas continua entrando no caixa do governo. Isso evita o chamado custo de transição — o rombo que aparece quando as pessoas deixam de contribuir para o modelo antigo e passam a poupar só em suas contas individuais.

Os juros, contudo, seriam menores, provavelmente baseados em uma cesta de indicadores que reflita a produtividade. Na Itália, a taxa leva em conta o crescimento do PIB.

O governo ainda não definiu como o sistema nocional será aplicado. Há várias opções na mesa. O mais provável é que o modelo seja adotado paralelamente à futura capitalização.

Assim, pode ser que parte do salário seja taxado para a conta nocional, enquanto outra parte iria para a futura capitalização. A possibilidade de que a conta nocional seja adotada antes não está descartada.

O sistema nocional funcionaria da seguinte maneira: o dinheiro continua indo para os cofres do governo para bancar as aposentadorias, mas o valor do benefício seria calculado de acordo com o que o trabalhador contribuiu ao longo da vida. O montante acumulado formaria uma poupança virtual, que seria corrigida por indicadores como produtividade da economia e inflação. Fonte Jornal Extra

Quem nunca pagou contribuição no INSS pode se aposentar com um salário mínimo

Quem nunca pagou contribuição no INSS pode se aposentar com um salário mínimo. O governo Jair Bolsonaro planeja enviar ao Congresso Nacional uma MP (medida. Sim, é uma ajuda do Governo Federal, no valor de um salário mínimo, para as pessoas de família de baixa renda.

Mas quem tem direito a este benefício? As pessoas que têm mais de 65 anos de idade ou, de qualquer idade, se tiverem alguma incapacidade de longa duração.

Além da idade ou da incapacidade, o interessado ao benefício tem que provar também que a família não tem condições de manter este idoso ou esta pessoa com deficiência, que pode ser de natureza mental, física, intelectual ou sensorial.

É como se fosse uma aposentadoria?

Exatamente isso, mas é um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) conhecido como BPC – Benefício de Prestação Continuada.

A diferença é que as aposentadorias e pensões têm o décimo terceiro e o BPC não tem.

Como o INSS avalia se a pessoa é de uma família de baixa renda?

A avaliação é feita por meio de um assistente social. Por isso, é necessário que o interessado leve no INSS, no dia do protocolo do pedido, um estudo social feito por um assistente social.

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Como conseguir um estudo social?

Basta procurar um assistente social no CRAS, que é o Centro de Referência de Assistência Social.

Toda cidade tem pelo menos um CRAS (encontre o CRAS da sua cidade).

A família deve estar inscrita e atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS.

Em quais situações o INSS pode negar o pagamento deste benefício?

Em apenas três situações. Quando a pessoa não tem a idade mínima, quando não prova a incapacidade ou quando entende que a família não é de baixa renda.

E o que fazer quando o interessado não conseguir o benefício?

Se a negativa for por que não ficou comprovada a incapacidade, deve-se questionar a perícia feita pela Previdência Social.

Se for negado por causa da renda familiar, deve-se ter o cuidado de apontar todas as despesas que a família tem com a pessoa deficiente ou idosa, por que nem sempre o INSS não leva isso em consideração.

Depois que o benefício começa a ser pago, ele pode ser cessado?

Sempre quando há mudança em um dos requisitos que deu origem ao pagamento.

O INSS tem um órgão chamado COINP – Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária que fica procurando pelo em ovo para cancelar benefícios.

Eu vi um caso que a pessoa estava viajando para o exterior e teve o benefício cortado. Tinha um que tinha uma caminhonete no nome dele. Em outro caso o filho abriu uma firma no nome da mãe e ela perdeu o benefício. Existem fraudes, mas também tem muita gente inocente.

As redes sociais podem servir de prova para que esses benefícios sejam cortados?

Muitas vezes colocamos algo que não somos no Facebook, no Instagram, enfim, na internet. E isso pode servir para o INSS fazer prova contra você mesmo. E depois, a pessoa pode não conseguir provar que focinho de porco não é tomada. E aí pode ficar sem o benefício.