Confira os critérios do INSS para concessão de aposentadoria para Donas de Casa

Confira os critérios do INSS para concessão de aposentadoria para Donas de Casa. Quem atua exclusivamente com trabalho doméstico tem direito a aposentadoria? O especialista em Previdência Hilário Bocchi Júnior esclarece as dúvidas sobre o benefício para quem trabalha nas tarefas de casa.

A dona de casa pode ter aposentadoria por tempo de contribuição com valor maior que o salário mínimo?

A dona de casa que não é de baixa renda pode contribuir para a Previdência Social como facultativa. O valor da contribuição como segurada facultativa pode ser de 11% ou 20%. Se for 11% será sob um salário mínimo e terá direito a aposentadoria por idade. Se optar por recolher sob 20%, o salário de contribuição varia entre um salário mínimo e o teto máximo de recolhimento e neste caso poderá se aposentar com valor maior que o salário mínimo.

E a dona de casa de baixa renda pode pagar menos e ainda assim ter direitos na Previdência Social?

A dona de casa de família de baixa renda pode pagar 5% do salário mínimo (abaixo dos 11% ou 20%) e tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade (mulher aos 60 anos e homem aos 65), aposentadoria por invalidez , auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Para pagar como dona de casa de baixa renda deve ser utilizado na Guia da Previdência Social (GPS) o código de contribuição 1929 ou 1937.

Caso a família deixe de ser de baixa renda ou a dona de casa queira complementar a contribuição adicional para ter mais direitos, deve-se utilizar os códigos 1945 ou 1953.

Dona de casa de baixa renda

Fonte: Pode Perguntar

O que é considerada família de baixa renda? O que é preciso fazer para contribuir com valor reduzido de 5%?

Renda familiar menor de dois salários mínimos. Para pagar o INSS sobre 5% do salário mínimo é preciso ter o CadÚnico – Cadastro Único para programas sociais do governo federal.

Quem pode ser inscrito no CadÚnico?

Toda as famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo mensal por pessoa; ou que ganham até três salários mínimos de renda total mensalmente.

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Este Cadastro contém informações dos componentes da família, da escolaridade e do tipo da casa onde ela vive. Serve como base para avaliação de acessibilidade a serviços públicos essenciais, seleção de beneficiários e integração de programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, dentre outros.

Como se cadastrar no Cadastro Único – CadÚnico? Quanto custa?

Para fazer a sua inscrição no Cadastro Único você deve buscar o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS ou a Prefeitura do seu município.

O cadastro precisa ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver uma mudança na situação familiar. É gratuito.

Quanto tempo a dona de casa precisa contribuir para ter direito à aposentadoria?

Cada tipo de benefício tem um tempo de carência diferente conforme a tabela abaixo.

No caso do salário maternidade, se houver antecipação do parto o tempo de carência será reduzido.

A pensão por morte computa-se o tempo de contribuição do segurado que dará origem ao benefício.

Tipo de benefício

Fonte G1