MP 871 aumenta o rigor na fiscalização contra fraudes no INSS

MP 871 aumenta o rigor na fiscalização contra fraudes no INSS. Combater fraudes e garantir o benefício da aposentadoria a todos é um dos pilares da proposta da Nova Previdência. As mudanças propostas pelo governo federal serão aliadas ao trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pretende investir em tecnologia e assegurar o cumprimento da Medida Provisória 871/2019 contra irregularidades na concessão de benefícios para garantir mais transparência no sistema previdenciário.

Na prática, o INSS vai intensificar o trabalho em duas frentes: digitalização de processos e capacitação de servidores. “A forma mais significativa de combate à fraude, de combate à irregularidade, é com tecnologia, é com cruzamento de informações, cruzamento de banco de dados de todos os sistemas disponíveis no governo federal. No dia em que o segurado não precisar fornecer nenhum documento novo para as agências do INSS, eu tenho certeza que o processo será muito mais rígido, muito mais limpo, muito mais rápido porque todas as informações já constarão na nossa base digital de dados”, afirmou o presidente da autarquia, Renato Rodrigues Vieira.

Medida Provisória

Editada em janeiro deste ano, a MP 871 aumenta o rigor na fiscalização contra fraudes e altera as regras para acessar benefícios como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Para receber o auxílio-reclusão, o preso precisará ter contribuído por dois anos com o INSS. Já a pensão por morte só será concedida após a comprovação documental de relações de união estável ou de dependência econômica, encerrando a possibilidade de usar testemunha.

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A medida provisória cria ainda o Cadastro de Segurados Especiais, registro que vai alimentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e ser a única forma de comprovar o tempo de trabalho rural sem contribuição a partir de 2020. Também serão revistos os chamados benefícios de prestação continuada que estejam sem perícia há mais de dois anos.

Essas medidas, segundo Vieira, terão ainda mais eficiência com a aprovação da Nova Previdência. “O nosso sistema hoje não é um sistema justo e eu acredito que com essa proposta nós poderemos equalizar o sistema”, disse Vieira. Só em 2019, o governo federal espera economizar cerca de R$ 9 bilhões com o combate às fraudes.