Beneficiário deixa de receber R$ 368 mil de retroativos do INSS. Inicialmente, a autora do processo solicitou o pagamento de R$ 499 mil em valores retroativos e R$ 22 mil em honorários advocatícios e conseguiu uma decisão em seu favor. No entanto, o Núcleo Previdenciário da Procuradoria Seccional Federal em Ji-Paraná (PSFJI) – unidade da AGU que atuou no caso — contestou os cálculos e conseguiu uma redução significativa do valor. Ela havia informado um valor de benefício quase quatro vezes maior.

A Equipe Regional de Cálculos da 1ª Região — unidade da PRF1 que realiza cálculos técnicos para subsidiar a atuação jurídica dos procuradores — revisou os números apresentados pela pensionista, encontrando discrepâncias: a autora do processo informou que osvencimentos em questão seriam de R$ 2.400, enquanto a renda mensal comprovada em documentos apresentados pelo INSS era de R$ 637. A diferença influenciaria o valor total final dos valoresretroativos

Além disso, foram encontradas inconsistências no cálculo envolvendo a inclusão indevida de meses de contribuição e a consideração da média de todas as contribuições, quando o correto seria aplicar a média das maiores contribuições relativa a 80% de todo o período distributivo desde 1994.

Dessa forma, foi verificado que o valor efetivamente devido pelo INSS era de R$ 146 mil em benefícios, com honorários de R$ 6.300.A 1ª Vara Cível Federal de Cacoal (RO) determinou, então, o pagamento dos valores recalculados.

Veja o impacto nos financiamentos da Caixa após redução de juros da casa própria

A Caixa Econômica Federal anunciou, ontem, a redução de até 1,25 pontos percentuais nas taxas de juros para operações pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A taxa mínima para clientes do banco para imóveis residenciais enquadrados no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que vale para imóveis de até R$ 1,5 milhão, era de 8,75% ao ano e agora será de 8,5%. Para moradias acima de R$ 1,5 milhão, que entram no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), as taxas caíram de 9,75% para 8,5% ao ano. Para quem não é cliente da instituição financeira, o índice caiu de 11% para 9,75% ao ano. Confira as simulações abaixo feitas pelo professor de Economia do Ibmec RJ Tiago Sayão:

As novas taxas já começam a valer na próxima segunda-feira, para novos financiamentos em todas as modalidades (imóveis novos, usados, aquisição de terreno e construção e reformas).

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Para especialistas do mercado, a medida é positiva, torna o financiamento mais barato e o mercado mais competitivo, além de trazer um impulso para o setor. E é possível que os outros bancos desejem competir e diminuir suas taxas no futuro. Mas, procurados, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander não afirmaram ter planos de reduzir seus juros no momento, que variam de 8,3% a 9% ao ano para imóveis de até R$ 1,5 milhão.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, acredita que a redução das taxas de juros do crédito imobiliário facilita o acesso à casa própria e amplia a oferta de crédito imobiliário em condições competitivas de mercado.

— A redução dos juros demonstra nosso compromisso com as melhores condições de financiamento para as pessoas e colabora para a retomada de investimentos no setor, com a criação de empregos, mais renda e aquecimento da economia — disse ele, acrescentando: — A Caixa não estava focando na classe média, era mais na classe baixa. Não existe nenhuma descontinuidade para as pessoas carentes, o programa “Minha casa, minha vida” vai continuar, mas a Caixa vai focar na classe média e média alta.

Apesar da queda de juros, a taxa ainda é considerada alta para especialistas em finanças. Ao financiar um valor de R$ 175 mil em 360 prestações, a taxa de 8,5% ao ano paga-se ao fim R$ 390.473,92 — R$ 215.473,92 apenas de juros.

— A medida é bem-vinda, mas ainda é caro financiar um imóvel. É importante ter uma cultura de poupança e um planejamento financeiro para dar a maior entrada possível, e assim, perder menos dinheiro pagando juros — afirmou o professor dos MBAs da FGV, Pedro Seixas.