Cálculo novo da aposentadoria no INSS prejudica quem tem muita idade

Cálculo novo da aposentadoria no INSS prejudica quem tem muita idade. O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), manteve no substitutivo o modelo de cálculo das aposentadorias proposto pelo governo na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6. Como o texto acaba com o fator previdenciário e passará a considerar apenas o tempo em que o trabalhador recolheu para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o cálculo acabará prejudicando a população que, apesar de já ter idade para se aposentar, não possui muito tempo de contribuição.

Fábio Zambitte, professor de Direito Previdenciário do Ibmec RJ, explica que as mudanças prejudicam principalmente a população com menos acesso ao mercado de trabalho formal, que é a população de baixa renda.

— Quem tem menos tempo de contribuição é a classe popular, que tem mais trabalho informal e sofre mais com o desemprego — explica Zambitte. Ele lembra, porém, que a maior parte dessa população se aposenta com um salário mínimo, o que não mudará com a reforma, já que o piso continua sendo garantido.

Veja como funciona:

O fator previdenciário é uma fórmula matemática que leva em conta a alíquota de contribuição no valor fixo de 0,31, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição para a Previdência Social e expectativa de vida do segurado na data da aposentadoria conforme tabela do IBGE.

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Para simplificar o cálculo, o INSS divulga todo início do ano uma tabela com os fatores, em que o trabalhador deve cruzar sua idade com o período recolhido para o INSS. Quanto maior a idade e o tempo, maior será o percentual do fator e, assim, maior será também o valor do benefício.

Caso a reforma da Previdência seja aprovada da forma como está hoje, o cálculo muda. O valor do benefício será de 60% da média do salário de contribuição, mais 2% por ano que ultrapassar os 20 anos de contribuição.

A única exceção é para quem optar pela regra de transição do pedágio de 50%, exclusiva para trabalhadores que estão a dois anos de se aposentar. Nesse caso, é aplicado o fator previdenciário.

Além disso, a proposta do governo estabelece que será considerado no cálculo 100% dos salários de contribuição do trabalhador. Hoje em dia, são considerados os 80% maiores salários. Como as remunerações no início da carreira costumam ser menores, essa regra acaba se refletindo em uma média salarial também mais baixa.