Bolsa Família e BPC do INSS podem ficar sem recursos para beneficiários

Bolsa Família e BPC do INSS podem ficar sem recursos para beneficiários. O Ministério da Cidadania não tem recursos suficientes para pagar o Benefício de Prestação continuada (BPC/Loas) e o Bolsa Familia até o fim do ano. A informação foi dada pelo titular da pasta, o ministro Osmar Terra, durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional na última quarta-feira (22), para aprovação do projeto de lei que libera crédito suplementar para o orçamento da pasta.

O valor do crédito suplementar pedido pelo Ministério da Cidadania é de R$ 36,5 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões para o Bolsa Família e R$ 30 bilhões para o BPC. No total, o governo solicitou crédito extra de R$ 248,9 bilhões. Procurada, a pasta informou que a aprovação do projeto de lei é “necessária para garantir a continuidade do pagamento dos programas do ministério”.

O ministro Osmar Terra criticou a redução no orçamento aprovada na gestão anterior e afirmou que os recursos não condizem com as reais necessidades dos programas.

— Foram quase R$ 36 bilhões em cortes. Isso pode inviabilizar o pagamento de benefícios sociais. Mas, tenho confiança de que os deputados e senadores terão sensibilidade e aprovarão o projeto de lei — declarou.

Para aprovação do crédito suplementar, é preciso maioria absoluta do Congresso Nacional, ou seja, 257 deputados e 41 senadores.

14 doenças que não tem carência no INSS em 2019

14 doenças que não tem carência no INSS. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez exigem carência de pelo menos 12 meses de contribuição para serem concedidos aos segurados do INSS.

Os benefícios do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez exigem carência de pelo menos 12 meses de contribuição para serem concedidos aos segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Mas algumas doenças graves isentam os segurados de terem de contribuir por um período mínimo de tempo, explica o advogado especializado em Direito Previdenciário Átila Abela, da plataforma digital Previdenciarista. “Mas precisam ter a qualidade de segurado”, diz.

O que é o período de carência?clique para revelar

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É o número mínimo de meses pagos ao INSS para que o segurado, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício

Quando o segurado tem direito?

Segundo o INSS, essa isenção será dada aos casos em que o pedido de benefício se deu em função de um acidente de qualquer natureza, inclusive decorrente do trabalho, bem como nos casos em que for acometido de alguma destas 14 doenças após se tornar um filiado do INSS. Ou seja, se já portar alguma dessas doenças antes de se tornar um filiado, não terá direito.

Confira quais são as 14 doenças que isentam de carência no INSS

• 1.Tuberculose ativa
• 2.Hanseníase
• 3.Alienação mental
• 4.Câncer (Neoplasia maligna)
• 5.Cegueira
• 6.Paralisia irreversível e incapacitante
• 7.Cardiopatia grave
• 8.Doença de Parkinson
• 9.Espondiloartrose anquilosante
• 10.Nefropatia grave
• 11.Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
• 12.Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS)
• 13.Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
• 14.Hepatopatia grave