Entenda a falta de verba para os benefícios Bolsa Família e BPC do INSS

Entenda a falta de verba para os benefícios Bolsa Família e BPC do INSS. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o pagamento do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com recursos suplementares. O crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o governo federal foi aprovado por unanimidade no Senado Federal e na Câmara dos Deputados na última semana.

Os recursos suplementares publicados no Diário Oficial da União também possibilitaram o lançamento do Plano Safra 2019/2020. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro da Cidadania, Osmar Terra. Para ele, o crédito extra sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro possibilita a continuidade dos programas sociais e o atendimento às famílias mais vulneráveis. “Estávamos preocupados com o risco de cortes nos programas sociais, mas o Congresso Nacional respondeu à altura e avançou nas propostas que o governo encaminhou”, avaliou.

Terra também projetou a possibilidade de mais investimentos nos programas sociais com o cruzamento de dados promovido pelo Ministério da Cidadania. “Estamos trabalhando para incrementar recursos ainda este ano com o pente-fino. Podemos utilizá-lo para aumentar o número de pessoas atendidas ou melhorar os benefícios para aqueles que realmente precisam.”

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Além de garantir o pagamento dos benefícios socioassistenciais e das aposentadorias, o crédito extra é fundamental para que o governo federal não descumpra a legislação que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários. A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais, com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta. Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade.