FGTS em caso de demissão sem justa causa pode acabar?

FGTS em caso de demissão sem justa causa pode acabar? O presidente Jair Bolsonaro negou, nesta segunda-feira, que o governo esteja planejando acabar com a multa de 40% paga sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

— Eu não falei que ia acabar com a multa, até porque não tenho poder para isso, passaria pelo Parlamento. Não existe isso aí — disse o presidente.

Na sexta-feira, Bolsonaro afirmou que a multa atrapalha o emprego , sinalizando que defenderia o fim da gratificação. Depois, no domingo, disse que o governo “pode pensar”, no futuro, em reduzir a multa.

O presidente disse ainda que deve ser anunciada nos próximos dias a medida provisória com mudanças nas regras de saque do FGTS.

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— Conversei rapidamente com o Paulo Guedes e acredito que nos próximos dias ele vai definir o desenho final do FGTS — completou.

Bolsonaro também negou que o governo trabalhe com a ideia de enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso para tratar desse assunto e disse que o ministro da Economia está trabalhando na reforma tributária.

— O Paulo Guedes está ultimando também a sua reforma tributária que mexe com impostos federais apenas. É isso que está bastante avançado por parte dele. Semana que vem tem nova reunião de ministros e com toda certeza esse assunto vai dominar a pauta — acrescentou.