FGTS: saque-aniversário pode movimentar R$ 150 bilhões em crédito, diz governo

A nova modalidade de saques anuais do FGTS pode movimentar R$ 150 bilhões em crédito em dois anos, de acordo com projeções do Ministério da Economia. A estimativa faz parte da exposição de motivos da medida provisória (MP) que altera as regras para retiradas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

O texto, assinado na quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, cria a possibilidade de que trabalhadores que optarem pelo chamado saque-aniversário usem esses recursos como garantia para obter empréstimos. Nesse tipo de saque, o cotista abre mão de retirar todo o Fundo caso seja demitido sem justa causa para passar a receber uma parcela do que tem depositado todo ano, sempre no mês do aniversário. A regra não tem relação com o saque de até R$ 500 por conta, que poderá ser feito por qualquer trabalhador a partir de setembro.

Esse tipo de empréstimo será semelhante à antecipação da restituição de Imposto de Renda (IR), já oferecida por instituições financeiras. A diferença é que o dinheiro do saque-aniversário oferece ainda menos risco. Assim, será possível antecipar não só o dinheiro que vai bater em um ano, mas fazer dívidas mais longas baseadas nessa expectativa de renda.

Saque-aniversário mantido em caso de desemprego

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Por exemplo, se o trabalhador tem recursos no Fundo que renderão, todo ano, cerca de R$ 2 mil de saque-aniversário, ele poderá tomar um empréstimo de longo prazo, de cinco anos, por exemplo. Durante esse período, a retirada anual será transferida diretamente para o banco, para pagar essa dívida. O risco é praticamente zero, porque o saque-aniversário continuaria a ser pago mesmo que o cotista perca o emprego, já que o saldo do Fundo permaneceria intacto.

Na avaliação do Ministério da Economia, esse mercado de crédito — tecnicamente, chamado de mercado de recebíveis — será um dos fatores que poderão aumentar a produtividade da economia brasileira. A projeção da pasta é que ocorra um aumento permanente de 2,57% na produtividade, além da geração de 3 milhões de empregos. Como consequência, a arrecadação para o FGTS aumentaria em cerca de R$ 11,3 bilhões na próxima década.

O governo não estimou quantos trabalhadores podem migrar para a nova modalidade de saques anuais. Reservadamente, técnicos apostam que o interesse será grande. A aposta é reforçar o argumento de que, apesar de abrir mão de sacar todo o Fundo se for demitido, o trabalhador continua tendo acesso à multa de 40% sobre o saldo em caso de dispensa sem justa causa. A migração para o saque-aniversário pode ser feita a partir de outubro.