INSS e Senacon assinam acordo para aumentar combate na concessão abusiva de consignado

O Presidente do INSS, Renato Vieira, assinou nesta quarta-feira (24) acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, para intensificar a fiscalização da prática abusiva na concessão de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do INSS.

Um dos objetivos principais é fazer com que os bancos cumpram a nova regra (Instrução Normativa nº 100), publicada pelo INSS no fim do ano passado, que impede a oferta de empréstimo ou cartão de crédito consignado – por pelo menos seis meses – para os idosos que acabaram de se aposentar.

A medida contribui para prevenção de fraudes e garante mais segurança e proteção para os aposentados do INSS. “Atualmente os cidadãos não enxergam efetividade na hora de reclamar que sofreram tais práticas abusivas. Só em 2018, foram registradas na Ouvidoria do INSS, 74 mil reclamações sobre isso e praticamente todas não se relacionavam a benefícios ou serviços do INSS”, afirmou o presidente do INSS, Renato Vieira.

Parceria

Nesta quarta também, o INSS, a Senacon, o Banco Central, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a Dataprev assinaram uma portaria conjunta que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) sobre empréstimo consignado.

O objetivo da parceria é trabalhar de forma integrada para elaboração de propostas de aperfeiçoamento quanto à operacionalização dos descontos realizados por meio de empréstimo consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.

“Esta é a primeira vez que em que todos os órgãos envolvidos estão reunidos para encontrar uma solução definitiva e estruturada para esse problema”, destacou o presidente do INSS. A coordenação administrativa do GTI será realizada pelo INSS.

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Consumidor.gov

O acordo assinado prevê ainda a realização de campanhas educativas e de incentivo para que os aposentados denunciem as instituições que desrespeitem a norma pelo portal de intermediação de conflito consumidor.gov.br.

O portal será, futuramente, o canal de reclamações e denúncias para os aposentados do INSS quanto a possíveis assédios por parte das instituições financeiras.

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A Senacon, a partir de uma lista fornecida pelo INSS, já definiu a instauração de processos administrativos relacionados às dez empresas com mais reclamações registradas sobre empréstimo consignado.