Quem tem direito a Liberação de 35% das contas ativas e inativas do FGTS

Quem tem direito a Liberação de 35% das contas ativas e inativas do FGTS. O governo federal vai liberar saques de contas ativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A medida visa estimular a economia, com fracos sinais de crescimento.

Na Argentina, onde participam em Santa Fé da 54ª Cúpula do Mercosul, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, disseram que o anúncio com as regras está próximo de ser anunciado.

Até 35% do valor depositado pelo empregador atual poderá ser retirado das contas. O percentual dependerá da renda do trabalhador.

Hoje, o dinheiro das contas ativas tem uso limitado -o principal destino é o financiamento da casa própria. A expectativa é que a medida libere R$ 42 bilhões para os trabalhadores.

Cálculos, porém, foram refeitos pelo Ministério da Economia e agora apontam para liberação mais tímida -perto de R$ 30 bilhões.

Em 2017, o ex-presidente Michel Temer (MDB) adotou ação semelhante, ao liberar o saque das contas inativas. Na época, foram injetados R$ 44,4 bilhões na economia. A retirada do fundo teve efeito positivo no crescimento.

Segundo Bolsonaro, o anúncio será divulgado oficialmente nos próximos dias. “É uma pequena injeção na economia”, afirmou.

O governo reviu neste mês a expectativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2019, de 1,6%, projetada em maio, para 0,81%. O Orçamento deste ano previa alta de 2,5% na economia.

Segundo o presidente, o pacote do FGTS é bem-vindo para ajudar a retomada. “A economia, segundo especialistas, começa a dar sinais de recuperação”, disse ele.

Além do saque das contas ativas do fundo, devem ser liberados outros R$ 21 bilhões dos recursos do PIS/Pasep. “A tendência é essa”, afirmou Guedes.

O montante, porém, deve ser bem mais tímido, segundo cálculos da equipe econômica. Os saques devem ficar entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões.

O governo quer usar o restante das contas paradas -quase R$ 20 bilhões- como receita do Tesouro. A medida, no entanto, depende de aval do Congresso Nacional.

De acordo com pessoas que acompanham a avaliação das medidas, há basicamente duas propostas elaboradas pela pasta em relação ao FGTS. A decisão ficará com Bolsonaro.

A primeira delas libera saques de forma escalonada tanto para contas ativas como para inativas, sempre no aniversário do trabalhador. Quem tem menos dinheiro depositado vai poder sacar um percentual maior.

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Outra proposta é flexibilizar os saques apenas para as contas inativas.

O governo adota um tom de cautela na análise sobre o assunto para que, mesmo com as alterações, seja garantido financiamento do FGTS para a construção civil -um dos destinos dos recursos.

Há a ideia também de que o trabalhador possa sacar um percentual do FGTS todo ano. Dessa forma, o governo também tenta evitar situações de acordo entre patrão e empregado para os recebimento dos recursos.

A ESTRUTURA DO FUNDO

O que é o FGTS?

Criado em 1966, tem como objetivo assegurar ao trabalhador a formação de uma poupança para ampará-lo em caso de demissão sem justa causa ou a seus dependentes em caso de morte

Pode ser sacado também em situações de desastres naturais ou doenças graves

Como são obtidos os recursos?

De contribuições mensais dos empregadores, correspondentes a 8% da remuneração dos trabalhadores, depositadas em contas vinculadas e individualizadas

Desde 2001, passou a receber também as contribuições sociais devidas pelos empregadores

Onde são usados os recursos?

Além de remunerar os trabalhadores, o FGTS também é usado para políticas públicas (por meio de financiamento ou compra de participações de empresas) em áreas como habitação popular, saneamento e infraestrutura urbana

O trabalhador, na ativa, pode usar seu saldo para comprar imóvel