INSS: Cursos gratuitos sobre auxílios doença, acidente e reclusão, pensão por morte e assistenciais. No site da Escola Virtual do PEP (Programa de Educação Previdenciária), é possível encontrar cursos gratuitos à distância. Três cursos estão com inscrições abertas até 10 de agosto. Confira:

• Auxílios (doença, acidente e reclusão)
• Benefício de Prestação Continuada -BPC/LOAS (assistenciais)
• Pensão por Morte

Como se inscrever

Para se inscrever, basta acessar o site da Escola Virtual do PEP, realizar o cadastro em “acessar”, no canto superior direito da página, e fazer a inscrição no curso desejado.

Para tirar dúvidas sobre os cursos, basta enviar mensagem para o pep@inss.gov.br.

PEP

O Programa de Educação Previdenciária (PEP), desenvolvido pelo INSS, é um programa social do Governo Federal que atua com o objetivo de informar e orientar a sociedade acerca de seus direitos e deveres em relação à Previdência Social.

O Programa conta com equipes em todo o Brasil. Essas equipes atuam por meio de ações como orientação e informação, palestras, cursos presenciais, cursos a distância, mídias (rádio, web rádio e televisão), informação pela internet e reuniões. O PEP também realiza ações em escolas, entidades, associações, participa de eventos, faz parcerias e promove capacitações direcionadas.

Presidente do INSS e Procons debatem combate na concessão abusiva de consignado

O Presidente do INSS, Renato Vieira, participou hoje (30) da reunião anual dos Procons estaduais e do Distrito Federal, realizada em Brasília (DF), para debater a prática abusiva na concessão de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do INSS.

O enfrentamento ao vazamento de informações do INSS e ao assédio a aposentados foram o foco das discussões de Vieira durante o encontro, que ocorreu em continuidade à parceria firmada com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), na última quarta-feira (24).

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Vieira lembrou que medidas como a Instrução Normativa nº 100 são importantes, mas não resolvem de maneira definitiva o problema. A norma, que começou a valer em abril deste ano, impede a oferta de empréstimo ou cartão de crédito consignado, por pelo menos seis meses, para os idosos que acabaram de se aposentar.

Segundo o presidente, o tema está na pauta, tanto interna do Instituto, como do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) formado pela Senacon, Banco Central, Dataprev e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, cuja primeira reunião está marcada para amanhã (31). “Precisamos pensar em soluções definitivas e estruturadas”, destacou.

Ainda segundo Vieira, os dois primeiros pontos a serem discutidos são a adesão da prática abusiva ao naomeperturbe.com.br e a implantação de uma fiscalização mais rígida em todo o fluxo, desde a concessão da aposentadoria até o pagamento do benefício, para identificar as causas do vazamento de informações.

Reunião

A reunião anual dos Procons estaduais e do Distrito Federal ocorreu para apresentação do balanço do trabalho efetuado pela Senacon no primeiro semestre, com o objetivo de fortalecer as relações entre os órgãos, para o aprimoramento de estratégias que favoreçam o setor consumerista.

Além do secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, também compuseram a mesa diretiva o presidente do Procons Brasil, Felipe Vieira, e o presidente do Procon-SP, Fernando Capez.