Reforma continua com o pedágio de 100% para aposentadoria do INSS

Reforma continua com o pedágio de 100% para aposentadoria do INSS. Por 352 votos a 136, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do PDT e manteve o pedágio de 100% para a aposentadoria dos trabalhadores atuais. Dessa forma, o trabalhador da iniciativa pública e privada que estiver a três anos de aposentar-se pelas regras de hoje terá de trabalhar seis anos, desde que tenha pelo menos 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres) e 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos (mulher).

O partido queria retirar o pedágio de 100% da regra de transição incluída pela comissão especial da Câmara e introduzir um pedágio de 50% por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela. Segundo estimativas de líderes partidários, a mudança desidrataria a reforma da Previdência em R$ 110 bilhões nos próximos dez anos – R$ 40 bilhões a menos de economia para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 70 bilhões para a Previdência dos servidores públicos federais. 

Mais cedo, a Câmara tinha derrubado destaque do Partido Novo, mantendo as idades especiais de aposentadoria de 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres) para professores. O partido também queria derrubar o pedágio de 100%, mas diferentemente do PDT, que pretendia excluir apenas o tempo extra de aposentadoria, o destaque do Novo queria eliminar a regra de transição inteira da reforma da Previdência. 

Outros destaques rejeitados 

pzzb2269, por Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Dos oito destaques apresentados, os deputados rejeitaram seis até agora. O primeiro, de autoria do PT, permitiria que recolhimentos do trabalhador abaixo do valor mínimo exigido para determinada categoria conte como mês de efetiva contribuição. O relator da reforma na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) alegou que a retirada desse ponto da reforma prejudicaria os trabalhadores intermitentes. 

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De autoria do PCdoB, o segundo destaque rejeitado manteve as mudanças no cálculo de pensões por morte, permitindo o pagamento de pensões inferiores a um salário mínimo caso o segurado tenha outras fontes formais de renda. O terceiro destaque rejeitado, apresentado pelo PT, queria retirar a fixação, na Constituição, de critérios de renda para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

O quarto destaque rejeitado, do PSOL, retiraria da reforma a restrição ao abono salarial aprovada em dois turnos. O benefício agora será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43 por mês, considerado pelo governo como limite para famílias de baixa renda, gerando economia de R$ 76,4 bilhões em dez anos. 

No início da madrugada, o plenário da Câmara aprovou o texto principal por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção. 

A tramitação em primeiro turno da proposta foi concluída em 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.