Procon-SP realiza palestra sobre planos de saúde e defesa do consumidor

Nesta terça-feira (20), a Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, por meio da Escola Paulista de Defesa do Consumidor, inaugura o Ciclo de Palestras Mestres do Consumidor. A primeira atividade, ministrada por Maria Stella Gregori, abordará o tema planos de saúde e a defesa do consumidor.

Com abertura do diretor-executivo, Fernando Capez, a palestrante abordará regulamentação, avanços e obstáculos, além dos novos desafios para a saúde suplementar no Brasil.

Maria Stella Gregori é advogada, professora de Direito do Consumidor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) e membro do Conselho Curador da Fundação Procon-SP. Ela foi diretora de fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e assessora técnica do Procon-SP.

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Palestra Planos de Saúde e a Defesa do Consumidor
Data: 20 de agosto de 2019
Horário: das 10h às 12h
Local: Auditório da Cidadania André Franco Montoro (Secretaria da Justiça e Cidadania)
Endereço: Páteo do Colégio, 184 – Térreo – Centro – São Paulo – SP

Estado de São Paulo passará a emitir novo RG

O Estado de São Paulo passará a emitir, a partir desta terça-feira (20), um novo modelo da carteira de identidade (RG). Os parâmetros do documento atenderão ao decreto federal 9.278 de 2018, que padroniza as novas cédulas de identidade. O prazo para que os Estados atendam a determinação é março de 2020.

Uma atribuição da Secretaria da Segurança Pública dentro do Estado de São Paulo, a emissão dos novos documentos é feita por intermédio do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD/DIPOL), da Polícia Civil.

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Além de incluir novos dispositivos que aumentam a segurança contra falsificação, o novo RG trará benefícios para a população, como a possibilidade da inclusão de nome social sem a necessidade de alteração no registro civil.

Mais informações

O documento também apresentará dimensão reduzida mas, ao mesmo tempo, mais informações. A partir de agora a carteira de identidade poderá incluir registros como título de eleitor, numeração da carteira de trabalho e previdência social, certificado militar, carteira nacional de habilitação, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e NIS/PIS/PASEP.

Também poderão constar na cédula indicativos para portadores de necessidades especiais e códigos referentes ao CID (Código Internacional de Doenças). A inclusão de informações adicionais no documento será facultativa, ou seja, cada cidadão poderá optar por incluir os registros complementares que julgar necessários.

A emissão dos novos documentos estará disponível em todos os postos do Poupatempo do Estado e poderá ser solicitado por quem vai emitir a carteira de identidade pela primeira vez ou para aqueles que forem providenciar a segunda via. É importante ressaltar que os documentos no modelo antigo continuam valendo normalmente.