É obrigatório realizar a regularização no Cadastro Único para receber o Bolsa Família

É obrigatório realizar a regularização no Cadastro Único para receber o Bolsa Família. O Ministério da Cidadania repassou R$ 93 milhões para estados e municípios com o objetivo de apoiar a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais e do Bolsa Família. Os recursos são referentes às parcelas dos meses de abril e maio deste ano do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). No total, desde janeiro foram depositados R$ 230 milhões por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

O índice avalia a qualidade da gestão do programa Bolsa Família nos municípios e estados. São mensurados a quantidade de atualizações do Cadastro Único e o registro do cumprimento das condicionalidades de educação e de saúde. A partir disso, o volume do valor repassado a cada município é baseado nas atividades e nos resultados alcançados na gestão e execução do programa.

Com os recursos, os gestores podem fazer aquisições e investimentos para aprimorar a gestão local, com foco no atendimento aos beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único. É possível, por exemplo, comprar mobiliário, veículos e computadores – e até mesmo promover cursos de capacitação para as equipes técnicas. A diretora de Operação do Ministério da Cidadania, Marina Carvalho de Lorenzo, diz que a melhoria na gestão sempre tem como foco o público que mais precisa das políticas públicas.  “Esse esforço empreendido na gestão do Bolsa Família, que acontece no âmbito da assistência social, em articulação com a educação e a saúde, é algo que também impulsiona o acesso desse público a outras políticas, como o Criança Feliz.”

Marina  Carvalho sugere ainda como estados e municípios podem agir para melhorar o desempenho na gestão do Bolsa Família e, assim, elevar o valor repassado pela pasta.  “Se, por meio de um planejamento intersetorial, a prefeitura sempre estiver atenta às demandas e às atividades de gestão que correspondem ao IGD, como a atualização cadastral e o trabalho articulado com as áreas de saúde e educação, conseguirá alcançar índices de gestão elevados”, aponta. “Um outro aspecto importante é o trabalho junto aos conselhos municipais de assistência social, que participam do planejamento e que depois vão fazer a fiscalização da prestação de contas dos recursos”, completa a diretora do Ministério da Cidadania.

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Saiba Mais
O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) é um indicador desenvolvido pelo Ministério da Cidadania para mostrar a qualidade da gestão local do Bolsa Família e do Cadastro Único. Ele contribui para que municípios, estados e Distrito Federal busquem, continuamente, o aprimoramento das ações sob sua responsabilidade, executando com qualidade e eficiência as atividades necessárias à execução do Bolsa Família e do Cadastro Único.

O índice varia entre zero e um. Quanto mais próximo de um, melhor o resultado da avaliação da gestão. Com base nesse indicador, o ministério calcula o valor dos recursos financeiros que serão repassados às unidades federativas e aos municípios.