Entenda o que foi aprovado na liberação do PIS-PASEP

Entenda o que foi aprovado na liberação do PIS-PASEP. As pessoas de todas as idades que têm cotas do PIS/Pasep porque já trabalhavam entre 1971 e 4 de outubro de 1988 poderão sacar os recursos de suas contas. Com isso, mais 25,1 milhões de pessoas podem ser potencialmente beneficiadas, com a injeção de R$ 34,3 bilhões adicionais na economia.

A conta do governo, porém, é mais ampla e inclui outras pessoas que já retiraram o dinheiro. Recentemente, a União reduziu a idade mínima de saque de 70 para 60 anos. Portanto, ao considerar os dois grupos — os trabalhadores de todas as idades que ainda vão sacar o dinheiro e os idosos que já fizeram a retirada —, a previsão é que R$ 39,3 bilhões sejam liberados para um público potencial de 28,7 milhões de pessoas.

A projeção total, portanto, é de um impacto no 0,55 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB). A sanção presidencial que vai permitir o saque dos recursos sem limite de idade foi assinada nesta quarta-feira, dia 13, pelo presidente Michel Temer, em solenidade no Palácio do Planalto.

“Estou seguro de que a medida será muito bem recebida pelas famílias brasileiras, pois o benefício poderá ajudar a pagar eventuais dívidas, fazer reformas na casa ou até realizar algum projeto que vinha sendo adiado”, disse o presidente.

Entenda o que foi aprovado

O Projeto de Lei de Conversão (PLC) 08/2018, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente, abriu a possibilidade de que todos os cotistas, independentemente da idade, possam sacar as cotas do PIS/Pasep. Mas o prazo estipulado na proposta original era até 29 de junho.

Agora, para garantir um prazo maior, o governo editou também um decreto, estendendo esse prazo de retirada até 28 de setembro.

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Agora, caberá à Caixa Econômica Federal (responsável pelas cotas do PIS, para trabalhadores da iniciativa privada) e ao Banco do Brasil (que gere as cotas do Pasep, para servidores públicos), decidir sobre as formas de pagamento.

Os bancos terão a opção de liberar os saques até 29 de junho, sem a remuneração do último ano, ou até 28 de setembro, já com a remuneração anual do último exercício de 12 meses.

Como era antes

Até 2017, os saques das cotas do PIS/Pasep somente eram permitidos nos casos de aposentadoria, idade mínima de 70 anos, invalidez (inclusive do dependente), óbito do cotista (herdeiro tinha o direito de saque) e algumas doenças específicas.

Recentemente, o governo editou a MP 813/2017 e reduziu a idade para retirada a 60 anos tanto para mulheres quanto para homens. Agora, ampliou o público-alvo.