Indicação de Aras à PGR é ‘retrocesso democrático e institucional’, diz associação

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) divulgou nota nesta quinta-feira (5) classificando a indicação do subprocurador-geral Augusto Aras para o comando da PGR (Procuradora-Geral da República) como o “maior retrocesso democrático e institucional” do Ministério Público Federal.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) indicou Aras ignorando a lista tríplice, formada pelos três nomes mais votados em eleição interna da categoria. Aras não participou da eleição. Desde 2003, no primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva, todos os presidentes têm seguido a lista.

“O indicado [Aras] não foi submetido a debates públicos, não apresentou propostas à vista da sociedade e da própria carreira. Não se sabe o que conversou em diálogos absolutamente reservados, desenvolvidos à margem da opinião pública”, afirmou a associação dos procuradores.

“Não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF. Sua indicação é, conforme expresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, uma escolha pessoal, decorrente de posição de afinidade de pensamento.”

A indicação de Aras, que ainda precisa ser aprovada no Senado, tem potencial para gerar uma revolta entre membros do Ministério Público Federal que gozam de autonomia funcional. Boa parte deles vê na lista tríplice uma forma de ajudar a garantir a independência da PGR em relação ao Poder Executivo.

“O próprio presidente representou o cargo de PGR como uma ‘dama’ no tabuleiro de xadrez, sendo o presidente o rei. Em outras ocasiões, expressou que o chefe do MPF tinha de ser alguém alinhado a ele.

As falas revelam uma compreensão absolutamente equivocada sobre a natureza das instituições em um Estado Democrático de Direito. O MPF é independente”, disse a ANPR na nota.

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“A escolha anunciada no dia de hoje menospreza, também, o princípio da transparência, na medida em que os candidatos da lista tríplice viajaram o país debatendo, publicamente, com a carreira, a imprensa e a sociedade, os seus projetos, as suas ideias, o que pensam sobre as principais dificuldades e desafios da nossa vida institucional”, continua o texto.

A entidade diz haver uma “absoluta contrariedade da classe com a referida indicação” e conclama os procuradores para um “Dia Nacional de Mobilização e Protesto” na próxima segunda-feira (9).

“[A ANPR] Pede, doravante, que todos os membros do MPF se mantenham em estado permanente de vigilância e atenção na defesa dos princípios da autonomia institucional, da independência funcional e da escolha de suas funções com observância do princípio democrático.”

Aras se lançou candidato à PGR por fora da lista tríplice em abril. Em sua primeira entrevista sobre o assunto, concedida ao jornal Folha de S.Paulo naquele mês, o agora indicado disse que a eleição interna “atrai para o âmbito do Ministério Público Federal os vícios naturais da política partidária, a exemplo do clientelismo, do fisiologismo, da política do toma lá dá cá”.

Depois dele, vários subprocuradores-gerais se candidataram por fora da lista e passaram a visitar Bolsonaro no Palácio do Planalto, entre eles Antonio Carlos Simões Soares, Paulo Gonet, Marcelo Rebello e Bonifácio de Andrada.

Os três mais votados, que constaram da lista tríplice deste ano, eram Mario Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul.