Congresso inicia sessão conjunta para analisar vetos presidenciais

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), articula um movimento com aliados para derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei de abuso de autoridade. O tema deverá ser votado em sessão do Congresso Nacional, que reúne senadores e deputados, nesta terça-feira, 24. A sessão foi aberta às 15h40.

A estratégia faz parte do movimento em reação à ação da Polícia Federal que teve o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), como alvo na semana passada. A operação foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Senadores disseram à reportagem que a tendência é derrubar todos os vetos. Ao todo, eles somam 36 dispositivos. No início do mês, Bolsonaro rejeitou trechos que tratam da restrição ao uso de algemas, prisões em desconformidade com a lei, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados.

Um dos pontos aprovados pelo Congresso e que gerou polêmica é classificar como abuso de autoridade o uso de algemas quando o preso não manifestar resistência à prisão. O Planalto justificou o veto argumentando que a mudança trata o tema de forma genérica e gera insegurança jurídica em uma análise que, nos casos concretos, fica aberta à interpretação.

Há 15 vetos na pauta da sessão desta terça. A lei de abuso está no 13º item da relação. Após os vetos, os congressistas devem votar ainda 13 projetos que tratam sobre o Orçamento, entre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 e a proposta que abre crédito de R$ 3 bilhões nas contas do governo e permite a liberação de emendas parlamentares.

Leia Tambem

White house consults experts on iran nuclear pact, final decision looms for president

Mexican lawmakers approve controversial bill to annul elections citing external meddling concerns

Novas diretrizes do Bolsa Família: governo federal reforça amparo social e amplia complementos

Entre os vetos, também estão pautados aquele que proibiu a retomada da franquia gratuita de bagagem em voos domésticos. O Planalto argumenta que a gratuidade afasta o interesse de empresas estrangeiras investirem no País.

Para que os vetos sejam derrubados, são necessários 41 votos de senadores e 257 deputados. Na sessão conjunta, primeiro votam os senadores e depois, os deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que os deputados devem seguir a votação do Senado.

Daniel Weterman e Camila Turtelli
Estadao Conteudo
Copyright © 2019 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.