AGU já atuou em quatro ações na Justiça contra leilão de petróleo desta quinta

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A força-tarefa criada pela AGU (Advocacia Geral da União) para evitar liminares contra a 16ª rodada de licitações de áreas petrolíferas, que ocorre nesta quinta-feira (10), já atuou em quatro ações contra a oferta. Em uma, a Justiça da Bahia decidiu colocar sub judice as atividades em áreas próximas ao arquipélago de Abrolhos.

Na decisão, a juíza Milena de Souza Almeida Pires determinou que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) avise aos participantes que sete blocos no sul da Bahia estão sob questionamento judicial.

A inclusão desses blocos na rodada é polêmica: o presidente do Ibama, Eduardo Bim, atropelou pareceres técnicos contrários para garantir a oferta. Nesta quarta (9), organizações ambientais enviaram carta ao governo contra a oferta das áreas.

“É inadmissível que o governo coloque em risco nosso patrimônio natural para que empresas lucrem com a exploração de energia fóssil”, diz o texto, assinado por treze organizações.

Em cumprimento à decisão, a ANP publicou em sua página na internet um alerta aos interessados no leilão. Mas, até o momento, as áreas estão mantidos entre os 36 blocos da lista de ofertas da rodada, que tem 17 empresas interessadas.

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A AGU disse que atuou em outras três ações, duas no Rio e uma no Distrito Federal. Esta última também trata da exclusão dos blocos próximos a Abrolhos, enquanto as duas primeiras pedem o cancelamento do leilão. Em nenhuma, foi concedida liminar.

Com uma equipe de sessenta pessoas, a AGU vem monitorando tribunais de todo o país para atuar em ações contra a rodada da ANP, alegando que decisões judiciais podem “afugentar investidores e causar elevado prejuízo econômico”.

O leilão é o primeiro de uma temporada de três ofertas de áreas petrolíferas em menos de um mês —no início de novembro, a ANP realiza dois leilões com áreas do pré-sal, oferecendo mais nove blocos. Um deles é o chamado mega leilão da cessão onerosa, que pode render até R$ 106 bilhões em arrecadação, caso todas as áreas sejam vendidas.