Pensão vitalícia a crianças afetadas pelo Zika é aprovada em comissão do Congresso

Brasília – Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou na tarde desta quarta-feira (16) a Medida Provisória n° 894, de 2019, que institui o valor mensal de um salário mínimo a ser pago às crianças com síndrome decorrente do Zika vírus. A comissão acatou mudança proposta para ampliar o número de beneficiários. Originalmente, a MP contemplava apenas crianças com microcefalia. Agora, todas as com a síndrome congênita nascidas entre 2015 e 2019 que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão receber a pensão vitalícia. Com isso, o número de beneficiários passa de três mil para seis mil. A matéria ainda será enviada ao Plenário da Câmara e, depois, ao do Senado.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, articulou a aprovação com o aval do presidente da República, Jair Bolsonaro. O ministro reforçou que a pensão vitalícia é um passo muito importante na área social, ao assegurar tranquilidade principalmente às mães, que poderão buscar por outras fontes de renda sem perder o recurso do governo federal. “Estamos vivendo um momento em que o Estado manifesta a sua capacidade de ajudar aqueles que mais precisam”, salientou.

Para o diretor de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, André Veras, a ampliação do público beneficiado é um avanço importante para quem mais precisa. “Essas famílias são de baixa renda, então a aprovação vai garantir a cobertura das crianças afetadas pelo Zika vírus”, afirmou. Ainda não há definição de data para a Medida Provisória ser votada no plenário.

Pensão vitalícia

O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 4 de setembro a Medida Provisória que garante pensão especial vitalícia a crianças afetadas pelo Zika vírus. Para ter direito ao recurso, é necessário ser beneficiário do BPC. A pensão poderá ser requerida no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e será concedida após a realização de perícia médica. O valor da pensão especial vitalícia é de um salário mínimo. A licença-maternidade para as mães de crianças com sequelas será de 180 dias.

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Por Diego Queijo

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cidadania

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