Pedi a aposentadoria há 3 meses e não tive resposta ainda no INSS em 2019
Pedi a aposentadoria há 3 meses e não tive resposta ainda no INSS. Saiba o que fazer quando o pedido de aposentadoria fica sem resposta; há prejuízo financeiro? E se a reforma da Previdência for aprovada?
Resposta: O prazo legal para o INSS responder é de 45 dias. Como já se passou muito tempo, a saída administrativa é fazer uma reclamação na ouvidoria e aguardar, informa a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)
“Judicialmente cabe mandado de segurança por desídia porque passou o prazo legal, mas são remédios judiciais e ele tem que contratar um advogado para isso, sozinho não pode entrar com mandado de segurança.”
Se a resposta demorar muito, vou ter prejuízo financeiro?
Não, informa a advogada. “Quando receber, vai receber retroativo desde a data da entrada na aposentadoria, então não vai ter prejuízo financeiro porque vai receber retroativo e corrigido desde a data da entrada na aposentadoria.”
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E se a reforma for aprovada, perco algum direito?
Não. Se já tem direito à aposentadoria, tem direito adquirido mesmo que a reforma saia. Tendo completado os requisitos, ainda que demore ou a reforma seja aprovada a pessoa vai conseguir receber os atrasados e garantir seu direito sem problema nenhum.
MAS, ATENÇÃO:
O que a pessoa não tem é direito adquirido por ter requerido a aposentadoria. Se requereu a aposentadoria mas ainda falta algum requisito, então não tem direito adquirido nenhum e, caso a reforma seja aprovada, o trabalhador vai ter de cumprir as regras de transição para se aposentar.
Preocupado com a Reforma da Previdência? Entenda o que muda
Fonte: R7 – Sophia Camargo
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