Regime de Recuperação Fiscal não é cumprível, diz vice-governador do Rio

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O vice-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), disse nesta sexta-feira (18) em São Paulo, que o Estado precisará prorrogar sua permanência no RRF (Regime de Recuperação Fiscal), programa do governo federal para estados em desequilíbrio financeiro. 

Afirmou, também, que os governadores negociam com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma reformulação do programa que dê melhores prazos e condições a estados em crise.

“Vamos ter de renovar o regime, é fundamental para que a gente possa continuar crescendo. O Rio sem o regime de recuperação fiscal significa uma falência total”, afirmou a jornalistas durante cerimônia do Ranking de Competitividade dos Estados.

Segundo ele, o governo Witzel tem uma proposta de mudança na lei do RRF. “Precisar mudar, é incumprível e draconiano do jeito que está. Não dá para outros estados aderirem. Em vez de ser esse regime, pode ser um reparcelamento [da dívida]”, disse.

“O fórum dos governadores discute isso com o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia. Ou refaz regime ou o transforma em um reparcelamento, para alongar prazos, rever taxa [de juros], ou transformar as dívidas em uma grande dívida e parcela tudo.”

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Segundo ele, a intenção do governador Wilson Witzel (PSC) é pagar toda a dívida do Rio. “Nossa ideia não é que isso seja uma coisa para empurrar para outro governo. Todas as nossas propostas têm sido com o foco na possibilidade real [de quitar a dívida]”.

Castro afirmou que as tratativas ainda são preliminares e que não há previsão real para que haja uma modificação do Regime. “É uma discussão semanal e temos a questão da reforma tributária, que pode influenciar muita coisa”, disse.

Castro participou da cerimônia de premiação do Ranking de Competitividade dos Estados, organizado pelo CLP (Centro de Liderança Pública) em parceria com a consultoria Tendências e com a The Economist Intelligence Unit.