Fim da votação de destaques à reforma da Previdência fica para amanhã

A conclusão da votação da reforma da Previdência em segundo turno ficou para esta quarta-feira (23). Uma série de questionamentos sobre um destaque apresentado pelo PT fez o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerrar a sessão às 20h45.

Alcolumbre convocou uma nova sessão para amanhã, às 9h, para o Senado apreciar os dois destaques de bancada que ainda faltam: um do PT e outro da Rede. Segundo o Ministério da Economia, a aprovação do destaque do PT desidrataria a reforma da Previdência em R$ 23,2 bilhões.

O Senado havia derrubado dois destaques que retirariam pontos do texto e desidratariam a proposta. Durante a votação do terceiro destaque, uma série de questões de ordem sobre o regimento do Senado, aliada à diminuição do quórum, apressou o encerramento da sessão.

O terceiro destaque, do senador Humberto Costa (PT-PE), trata da aposentadoria especial para o trabalhador exposto a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O parlamentar quer votar em separado a expressão “enquadramento por periculosidade”. O último destaque, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite a votação em separado das idades mínimas de aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos.

 Alcolumbre havia iniciado a votação do terceiro destaque quando o senador Eduardo Braga (MDB-AM) começou os questionamentos sobre o alcance do texto. O parlamentar levantou uma questão de ordem porque a Mesa do Senado, segundo uma interpretação, aceitou um destaque que inseriria um ponto novo na reforma da Previdência.

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Na votação de uma PEC em segundo turno, só são admitidas emendas de redação, que esclarecem pontos, ou supressivas, que retiram pontos do texto.

Senadores da oposição e até da base aliada passaram a pressionar o presidente do Senado a aguardar a emissão de um parecer da consultoria técnica da Casa, amanhã pela manhã, para ver se o destaque do PT poderia ser votado.

Depois de cancelar a votação do terceiro destaque, Alcolumbre ainda tentou pôr em votação o destaque da Rede. No entanto, por recomendação do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o presidente do Senado decidiu encerrar a sessão e concluir a votação amanhã.